JORNAL O TEMPO ONLINE – 24/09/3013
Educação
Vencimentos
Governo e categoria não se entendem sobre piso salarial
Além de criticar o chamado “congelamento” da carreira, os professores alegam que a Lei Estadual 19.837/2011 desrespeita a Lei Federal 11.738/2008, que estabelece o piso nacional da categoria para profissionais de nível médio com jornada de 40 horas semanais em R$ 1.567. De outro lado, o governo de Minas diz que paga além do piso – R$ 1.178 por 24 horas semanais, considerando os trabalhadores de nível médio.
Se o salário for avaliado proporcionalmente às horas trabalhadas, o Estado está pagando 25% a mais, já que o cálculo do piso nacional para 24 horas semanais trabalhadas dá R$ 940,20. Já para os professores com licenciatura plena, o salário pago hoje é R$ 1.386 para 24 horas semanais, 47,42% a mais que o piso nacional.
No entanto, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE) diz que, no salário pago pelo governo após a lei de unificação da remuneração, já estão embutidas todas as rubricas de vencimentos e vantagens, até mesmo o auxílio- transporte. “Qual o prejuízo disso? Subsídio não é piso salarial”, afirmou a presidente do sindicato, Beatriz Cerqueira. Pela lei federal, o salário deve ser livre de qualquer subsídio.
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão, explica que os Estados têm o direito de legislar sobre o pagamento de seus servidores. De acordo com o último levantamento da confederação, de março deste ano, somente Acre e Distrito Federal estariam cumprindo o piso nacional.
“A situação em Minas é uma das mais graves do país. O subsídio levou muitos trabalhadores a terem prejuízo e é um desestímulo para os jovens ingressarem na carreira”, disse. (LC)
