Eles estão ameaçados, assim como outros professores do Estado, por causa da inconstitucionalidade da Lei 100; caso o pedido do governador de adiar este prazo não seja aceito, eles serão demitidos no dia 1° de abril
PUBLICADO EM 20/03/15 - 13h41
JULIANA BAETA
A inconstitucionalidade da Lei 100 não atinge só
os professores da educação básica do Estado, mas também os professores da
Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG), que foram contratados por meio da
Lei 100 há cerca de 20 anos e ajudaram a construir a Universidade, além de suas
respectivas carreiras na educação.
O Sindicato dos Professores da UEMG (Sinduemg),
enviou cartas aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), para colocá-los
a par da situação da universidade e pressioná-los sobre a votação do embargo
pedido pelo Estado, para que a demissão dos professores, que deveria acontece
no dia 1° de abril, seja adiada por mais três anos.
A votação acontece na próxima quarta-feira (25),
dia em que a categoria faz uma paralisação em todo o Estado, assim como também
no dia 24, quando os professores irão as ruas para panfletar sobre a situação.
"Com essa carta queremos discutir a questão
do direito social, para que seja contemplado o fato de a gente ter trabalhado
15, 20 anos na Uemg, e sermos simplesmente demitidos agora, sem o direito
previdenciário, por exemplo", explica o presidente do Sinduemg, professor
Elias Freitas.
Uma das diretoras do sindicato, a professora
Jussara Maria Magalhães, explica que grande parte destes professores que estão
para serem demitidos tem cerca de 50 anos e 20 de carreira, muitos deles
prestes a aposentar.
"A Lei 100 não foi diferente pra nós
professores universitários do que para os professores da educação básica. A
diferença é que há cerca de 20 anos, nós participamos de um processo seletivo
pra entrar na UEMG e no cabeçalho do edital constava que seria um contrato
temporário de dois anos. Então esses professores entraram lá em 1992, 1994,
nesta época, e o Estado nunca rompeu este contrato. São professores que
construíram suas carreiras ali, construíram cargos, tem dois pró-reitores que
entraram pela Lei 100, a
minha diretora entrou pela Lei 100, o chefe da minha faculdade entrou pela Lei
100. Há projetos de pesquisa vinculados aos professores que entraram por esta
lei. São raríssimos os casos de professores efetivados sem este processo na UEMG",
diz.
Jussara também explica que em todos estes anos de
trabalho, além de assumir postos a frente na Universidade, os professores
também não tiveram chance de construir carreiras em outros locais porque o
Estado os efetivou para trabalhar apenas na UEMG, sem acúmulo de cargos.
"É isso que a gente está tentando com essas
cartas, mostrar o nosso lado. Os professores são vítimas dessa situação criada
pelo Estado há décadas, e na hora de ser penalizado, essa culpa não cai sobre o
Estado e sim, sobre os professores, que terão que ser demitidos depois de anos
de carreira e uma vida na Universidade", explica.
A categoria irá fazer uma paralisação nas
próximas terça (24) e quarta-feiras (25), dia em que os ministros do STF devem
votar no embargo que pede o adiamento do prazo da demissão dos professores, que
deveria terminar no dia 31 de março. Pela inconstitucionalidade da Lei 100,
eles devem ser demitidos no dia 1° de abril.