24/03/2015 14:59 - Atualizado em 24/03/2015 14:59
Atingidos pela Lei 100 fazem protesto em frente à Assembleia Legislativa
Cerca de 500 pessoas fazem um protesto, na tarde desta terça-feira
(24), em frente à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), no
bairro Santo Agostinho, região Centro-Sul de Belo Horizonte. Os
manifestantes fazem parte do Movimento dos Atingidos pela Lei
Complementar nº 100, que busca reverter a decisão judicial que determina
a demissão de milhares de funcionários não concursados na área de
educação do governo estadual.
A manifestação ocorre às vésperas do anúncio do Supremo Tribunal
Federal (STF) sobre a prorrogação do prazo para o desligamento dos
servidores, marcada para esta quarta-feira (25). O movimento alega que
aproximadamente 78 mil famílias, isto é, 300 mil funcionários, foram
admitidos através da Lei 100.
De acordo com o professor do Colégio Tiradentes, Moacir de Sousa, o
objetivo é expor a indignação com a decisão do STF, que revogou a
efetivação dos servidores enquadrados pela Lei e a decisão do governo
estadual de recolocá-los como designados no ano de 2015. “Nós queremos
uma solução definitiva para o problema e pretendemos sensibilizar os
deputados estaduais para a aprovação da PEC 03/2015, que pretende
alterar a constituição estadual e garantir a efetivação definitiva de
todos os funcionários da Lei 100”, disse o professor.
Segundo o Movimento dos Atingidos, o início de todo o processo foi no
ano de 1989, quando o governo de Minas contratou funcionários, que já
prestavam serviço ao Estado, sem a realização de concurso público para
suprir a necessidade de contratação e preencher as vagas existentes.
Para regularizar a situação dos servidores, foi elaborada a Lei
Complementar, que previa a efetivação dos contratados, até o dia 5 de
novembro de 2007.
Ainda conforme o movimento, no entanto, no primeiro semestre do ano
passado, o STF declarou a lei inconstitucional. “Com isso, esses
funcionários deverão ser dispensados até o dia 1º de abril de 2015. É
bom lembrar que muitos desses funcionários já estão em idade avançada e
dedicaram mais de 20 anos ao serviço público. Por isso, a proposta visa,
também, assegurar a aposentadoria e garantir os benefícios a esses
servidores após tantos anos de dedicação a seus respectivos estados”,
disse, em nota, o Movimento dos Atingidos pela Lei 100.
