Conselho Geral do Sind-UTE define estratégias de lutas e eixo da Campanha Salarial Educacional de 2016
Educação
em estado de alerta! O primeiro Conselho Geral do Sindicato Único dos
Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) de 2016,
realizado no salão do CREA-MG, em Belo Horizonte, dia 20 de fevereiro
último, contou com a participação da direção estadual, conselheiros e
conselheiras e direção de mais de 80 subsedes. Cerca 500 lideranças de
todas as regiões do Estado participaram durante todo o dia das
discussões e das deliberações aprovadas. A educação está em estado de
alerta para acompanhar a chegada do projeto de lei sobre o reajuste de
11,36%, que o governo garantiu que será protocolado até o dia 26 de
fevereiro. O projeto precisa contemplar o reajuste no vencimento básico
das 8 carreiras da educação e aposentados, na carreira, respeitando o
grau e o nível de cada um e ser retroativo a janeiro de 2016. Enquanto
isso, a greve nacional da educação está sendo construída para ser grande
e forte no estado.
Negociação
A
direção do Sindicato, através de sua coordenadora, Beatriz Cerqueira, apresentou
um balanço das atividades, mobilizações e reuniões realizadas com o governo
desde o início deste ano.
A
estratégia de já iniciar o ano com uma forte mobilização na Cidade
Administrativa, com participação de mais de mil pessoas, foi considerada
acertada e necessária para pressionar o governo a cumprir o compromisso firmado
com a categoria em maio de 2015 e transformado na lei 21.710/15. Foi a pressão
que fez o governo se comprometer em enviar o projeto de lei para Assembleia
Legislativa com a finalidade de pagar o reajuste de 11,36% retroativo a janeiro
deste ano conforme estabelece o MEC.
Outros
avanços importantes foram citados como resultado da luta coletiva. No dia 11/02,
no Palácio Tiradentes, Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, após reunião
entre o Sind-UTE/MG e o governo (terceira reunião deste ano), o governo
atendendo a um pedido do Sindicato, anunciou o aumento do número de nomeações de
concurso público, mudança na política de perícia médica e a situação dos
servidores adoecidos. O governo se comprometeu com a nomeação de concursados, assumindo
o compromisso de dobrar o número de 15 mil para 30 mil nomeações por ano. Para
2016, haverá um esforço de se chegar a 50 mil.
Sobre
a situação dos trabalhadores em educação que eram vinculados pela Lei 100 e que
estavam de licença médica, no dia 31/12/2015, o Estado vai manter o afastamento
médico e os servidores passarão periodicamente por perícia para avaliação sobre
o restabelecimento da saúde ou encaminhamento para aposentadoria. Um projeto de
lei sobre isso já foi encaminhado à Assembleia Legislativa em 15 de fevereiro.
Sobre
a política de perícia médica, o governo reconheceu as críticas feitas pelo
Sindicato e afirmou que está disposto a rever a situação. Especificamente sobre
a prática de declaração de inaptidão a profissionais da rede estadual que tem
anos de trabalho e são considerados inaptos, o governo afirmou que vai isentar
de perícia os trabalhadores da Lei Complementar 100 que forem nomeados. Os
mesmos deverão apresentar atestado médico.
Questionamos a situação de designados que já trabalham no Estado e quem
já foi considerado inapto. O governo ficou de avaliar a situação.
Em
relação ao pagamento do salário de janeiro de 2016 dos trabalhadores da Lei
Complementar 100/07, o governo afirmou que não tem uma posição. O Sindicato fez
um histórico desde que a pessoa era designada e foi efetivada demostrando que o
salário é devido. E continua cobrando este pagamento. Ainda durante as reuniões
com o Governo do Estado, o Sindicato resgatou a necessidade de um quadro de
escola construído com a categoria, conforme está no Acordo assinado pelo
governador, o que não aconteceu para 2016. O governo se comprometeu em discutir
o quadro para 2017, em abril deste ano.
Beatriz
lembrou ainda da reunião realizada no dia 02, na Assembleia Legislativa de Minas
Gerais, em Belo Horizonte, com representantes de todas as regiões do Estado,
articulados pelo Sind-UTE/MG, com membros da Comissão de Direitos Humanos,
liderança da Maioria e Mesa Diretora da Assembleia, com o objetivo de discutir
as demandas que impactaram a vida da categoria neste início de
ano.