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sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016

LEI 100

 Beatriz Cerqueira em Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Na tarde de quarta-feira, 24/02, acompanhei a reunião da Comissão de Constituição e Justiça na Assembleia Legislativa. Em pauta estava o projeto de lei 3.230, que reestabelece o vínculo dos trabalhadores da Lei 100/07 adoecidos que permanecerão de licença médica até a recuperação ou encaminhamento para a aposentadoria. Também trata do atendimento do IPSEMG e perícia médica.Desde que assumi a coordenação do sindicato acompanho os trabalhos na Assembleia Legislativa. É importante. A nossa vida depende muito da atuação do Poder Legislativo. Sempre procuro saber das discussões e avaliações sobre os projetos do nosso interesse e sempre levo a avaliação técnica e política dos projetos em discussão. Estou sempre a disposição dos deputados para apresentar a nossa avaliação.
No entanto, nem sempre a casa tem a sensibilidade necessária para responder a demandas que são urgentes! Quem está doente, já ficou sem o salário de janeiro e, pelo ritmo dos deputados, ficará mais uns dois meses sem pagamento. Embora o projeto de lei tenha chegado no dia 15/02, o que assisti ontem foi um desconhecimento da legislação sobre o IPSEMG e justificativa sobre inconstitucionalidade que poderia ter sido resolvida em diálogo com o relator do projeto e assessoria técnica da casa. Se quisessem. Mas não queriam. Os projetos de interesse da sociedade, muitas vezes, entram na rota de disputa que tem outros interesses: liberação de emendas parlamentares, insatisfação de partido da base com o governo, pressão por nomeação de cargos, etc. Dos partidos que hoje compõem a oposição eu não me espanto, quando eram situação nunca votavam a favor da categoria, mas o protagonismo do prejuízo à categoria ontem coube ao PMDB, deputado Iran Barbosa que apresentou requerimento para retirar o projeto da pauta, no que foi acompanhado pelos deputados Isauro Calais, Sargento Rodrigues, Gustavo Corrêa (DEM), Antônio Jorge (PPS) e Bonifácio Mourão (PSDB). O argumento utilizado é que querem "avaliar o texto com mais calma." A calma dos deputados está custando a sobrevivência de servidores que adoeceram dedicando a vida à escola pública.
Somente os deputados Cristiano e Rogério Correia votaram para que o projeto fosse discutido e votado ontem.
A reunião terminou sem nova data para votação do projeto.
https://www.almg.gov.br/…/24_ccj_aprecia_reajuste_para_serv…