Beatriz Cerqueira em Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Na tarde de quarta-feira, 24/02, acompanhei a reunião da Comissão de
Constituição e Justiça na Assembleia Legislativa. Em pauta estava o
projeto de lei 3.230, que reestabelece o vínculo dos trabalhadores da
Lei 100/07 adoecidos que permanecerão de licença médica até a
recuperação ou encaminhamento para a aposentadoria. Também trata do
atendimento do IPSEMG e perícia médica.Desde que assumi a coordenação do sindicato acompanho os trabalhos na Assembleia Legislativa.
É importante. A nossa vida depende muito da atuação do Poder
Legislativo. Sempre procuro saber das discussões e avaliações sobre os
projetos do nosso interesse e sempre levo a avaliação técnica e política
dos projetos em discussão. Estou sempre a disposição dos deputados para
apresentar a nossa avaliação.
No entanto, nem sempre a casa tem a
sensibilidade necessária para responder a demandas que são urgentes!
Quem está doente, já ficou sem o salário de janeiro e, pelo ritmo dos
deputados, ficará mais uns dois meses sem pagamento. Embora o projeto de
lei tenha chegado no dia 15/02, o que assisti ontem foi um
desconhecimento da legislação sobre o IPSEMG e justificativa sobre
inconstitucionalidade que poderia ter sido resolvida em diálogo com o
relator do projeto e assessoria técnica da casa. Se quisessem. Mas não
queriam. Os projetos de interesse da sociedade, muitas vezes, entram na
rota de disputa que tem outros interesses: liberação de emendas
parlamentares, insatisfação de partido da base com o governo, pressão
por nomeação de cargos, etc. Dos partidos que hoje compõem a oposição eu
não me espanto, quando eram situação nunca votavam a favor da
categoria, mas o protagonismo do prejuízo à categoria ontem coube ao
PMDB, deputado Iran Barbosa que apresentou requerimento para retirar o
projeto da pauta, no que foi acompanhado pelos deputados Isauro Calais,
Sargento Rodrigues, Gustavo Corrêa (DEM), Antônio Jorge (PPS) e
Bonifácio Mourão (PSDB). O argumento utilizado é que querem "avaliar o
texto com mais calma." A calma dos deputados está custando a
sobrevivência de servidores que adoeceram dedicando a vida à escola
pública.
Somente os deputados Cristiano e Rogério Correia votaram para que o projeto fosse discutido e votado ontem.
A reunião terminou sem nova data para votação do projeto.
https://www.almg.gov.br/…/24_ccj_aprecia_reajuste_para_serv…
Somente os deputados Cristiano e Rogério Correia votaram para que o projeto fosse discutido e votado ontem.
A reunião terminou sem nova data para votação do projeto.
https://www.almg.gov.br/…/24_ccj_aprecia_reajuste_para_serv…