Questão Salarial

Professores

Abono é única forma de fazer reajuste, diz deputado 

Líder do governo afirma que Lei de Responsabilidade Fiscal impede outras maneiras de aumentar salário

Professores prometem novas mobilizações e paralisações em março

PUBLICADO EM 29/02/16 - 03h00

Luiza Muzzi

Líder do governo na Assembleia Legislativa de Minas, o deputado Durval Ângelo (PT) defendeu ontem o projeto de lei de autoria do governador Fernando Pimentel (PT) que prevê que o reajuste de 11,36% dos professores – relativo ao piso nacional – seja pago por meio de abono, e não sobre o vencimento básico, conforme demanda da categoria. Segundo o parlamentar, o benefício por abono é a única forma de se garantir o reajuste, uma vez que o governo já extrapolou os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Isso é questão jurídica. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que o aumento salarial entra como despesa de pessoal. Se (o reajuste) for dado como abono, entra como custeio. E o governo estourou a lei, então não poderia dar aumento se não fosse através do abono”, afirmou.

Conforme Durval Ângelo, tanto a oposição quanto os professores “sabem disso”. “A meu ver, estão fazendo um cavalo de batalha por nada. Anunciar greve por isso não tem cabimento”, criticou.

O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas (Sind-UTE) pretende fazer uma paralisação entre os dias 15 e 17 de março. A oposição, por sua vez, deve apresentar emenda ao projeto de lei para garantir que o pagamento do reajuste seja feito sobre o vencimento básico.

Em nota, o governo de Minas explicou que a proposta mantém a lógica do acordo com os professores, lembrando que o reajuste de 31,78% está sendo pago sob a forma de abonos “que serão todos incorporados até 2018”. “A proposta guarda coerência com toda a negociação realizada entre governo e o Sindicato Único da Educação, que culminou em um acordo histórico”. O governo destacou ainda que a meta de equiparar o salário de toda categoria ao piso nacional do magistério “está rigorosamente mantida”

Anteontem, Durval Ângelo chegou a responder, no Twitter, o colega petista Rogério Correia, que havia criticado o projeto de lei. Amanhã, sindicatos do funcionalismo se reúnem com o governo na Cidade Administrativa.