ESCLARECIMENTOS SOBRE O CUMPRIMENTO DA DECISÃO DO STF NO JULGAMENTO DA ADI 4876
A decisão abrangeu por volta de 80.000 servidores em atividade, cujo
exercício está distribuído nos 853 municípios mineiros, daí a
complexidade do levantamento das vagas por município, carreira,
disciplina e car
ga horária para o cumprimento da decisão do STF.
-
Nos termos do Parecer da AGE nº 3.909/2014, o mapeamento das vagas
deverá contemplar a real necessidade do sistema, com a otimização dos
cargos com carga horária completa, sempre que possível. Levantamento de vagas
Para os casos em que há concurso vigente com candidatos aprovados (SEE e Colégio Tiradentes): Os concursos vigentes devem ser prorrogados, na forma da lei. Passo 1: levantamento das vagas para as quais há candidatos aprovados -
Após o fechamento do levantamento das vagas ocupadas por ex-efetivados,
será realizado um cruzamento para identificar aquelas para as quais há
candidatos aprovados: previsão de conclusão do levantamento no final de
agosto. - As nomeações dos concursos vigentes deverão ocorrer após a
conclusão do levantamento, com previsão de início em setembro,
priorizando-se as vagas remanescentes dos respectivos editais e
seguindo-se a ordem de classificação. Tais nomeações serão realizadas
conforme a capacidade operacional para viabilizar o provimento das
vagas.
Nomeações e novos concursos – SEE e Colégio Tiradentes
Para os casos em que não há concurso vigente com candidatos aprovados (SEE e Colégio Tiradentes ): Passo 2: novos concursos - Para as vagas onde não há concursados aprovados serão publicados
novos editais : previsão para início das publicações dos editais em
novembro.
Nomeações e novos concursos – SEE e Colégio Tiradentes
Obs: considerando que o atual banco de candidatos à designação da SEE
expira em 31/12/2014, será aberto novo processo de inscrição para
formação de um novo banco de candidatos à designação para o ano de 2015.
Os atuais servidores ex-efetivados e demais interessados poderão ser
inscrever, na forma da legislação.
Para os casos em que não há concurso vigente com candidatos aprovados (UEMG; UNIMONTES, FCS, FHA):
- Nos casos em que não houver concurso público vigente serão lançados
editais para novos Concursos Públicos, em cumprimento à decisão do STF. Estão sendo realizados os estudos qualitativos para o levantamento das
vagas necessárias por município, disciplina e carga horária.
Previsão de publicação dos editais:
Órgão/entidade Previsão de Publicação do Edital
FCS agosto
UNIMONTES outubro
UEMG novembro
FHA novembro
Novos concursos – UEMG, UNIMONTES, FCS, FHA
Fica assegurado aos servidores o mesmo padrão remuneratório de 1º de abril de 2014, se mantida a mesma carga horária.
Assim, direitos e benefícios específicos de servidores efetivos
usufruídos ou com início de gozo anterior a 1º de abril, tais como LIP,
férias-prêmio, afastamentos e ajustamento funcional ficam mantidos, até a
data final da respectiva concessão.
A decisão do STF impede novas
concessões e gozo de direitos e benefícios que são atribuídos
exclusivamente a servidores efetivos. Os servidores terão a faculdade de continuar contribuindo para assistência saúde do IPSEMG. Remuneração, direitos e benefícios As extensões de carga horária somente podem ser atribuídas a servidores efetivos.
Assim: as extensões de carga horária concedidas a servidores não
efetivos anteriormente a 1º de abril ficam mantidas, se persistir a
necessidade; as extensões de carga horária eventualmente concedidas a
servidores não efetivos após 1º de abril deverão ser suspensas
imediatamente, tomando-se as medidas necessárias para garantir o
funcionamento das escolas e a carga horária dos alunos; nenhuma extensão
de jornada pode ser concedida a servidores não efetivos após 1º de
abril de 2014; eventuais problemas referentes a taxações neste período
deverão ser comunicados à SRE, que enviará a informação à SEE.
Extensão de Carga Horária Todo o tempo de serviço/contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS será certificado pelo governo de Minas. O servidor alcançado pela ADI 4876 poderá averbar seu tempo no Regime Geral de Previdência Social - RGPS. Passo a passo para requerer a Certidão de Tempo de Contribuição - CTC
para averbar junto ao INSS: preencher requerimento na escola, anexando
cópia dos documentos de identidade, CPF, PIS/PASEP, certidão de
casamento (se houver alteração de nome em decorrência do casamento) e
comprovante de endereço ; a escola deverá encaminhar o requerimento e
cópias dos documentos à SRE, juntamente com a Certidão de Tempo de
Serviço acompanhada das grades de frequência, em via original, expedidas
pelos órgãos/unidades de vinculação do servidor;
Tempo de contribuição ao Regime Próprio
A SRE encaminha o processo para a Diretoria Central de Contagem de
Tempo e Aposentadoria – DCCTA – da SEPLAG; a CTC emitida pela
DCCTA/SEPLAG será enviada, via AR, para o endereço informado no
requerimento; o interessado averba a certidão no INSS. Tempo de contribuição ao Regime Próprio
A partir de 1º/04/2014 os servidores alcançados pela ADI n.º 4876 foram
vinculados ao Regime Geral de Previdência Social, tendo sido rodada e
paga a Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência - GFIP
relativa a esses servidores com a competência dos meses de abril, maio e
junho, no prazo hábil estabelecido pelo INSS. Com essa vinculação o
Tesouro Estadual despendeu aproximadamente 40 milhões/mês.
A partir
daquela data, a concessão de benefícios previdenciários (afastamento do
trabalho/auxílio-doença, aposentadoria e pensões) passa a ser
competência do INSS.
Aplicam-se as regras da Resolução Seplag nº
119/2013 para concessão de afastamento do trabalho por até 15 dias e
caracterização de acidente de trabalho. Benefícios previdenciários
Concessão de afastamento do trabalho: o servidor deverá solicitar
perícia em unidade pericial do Estado para afastamento iniciais de até
15 dias (considera-se inicial o afastamento concedido dentro de 60 dias a
contar do término do afastamento anterior); nos casos de prorrogação de
afastamento ou de períodos superiores a 15 dias, a unidade pericial do
Estado fará o encaminhamento do servidor ao INSS, fornecendo a ele
declaração em que constem todos os períodos e valores de contribuição,
de modo a possibilitar que o INSS faça o cálculo do benefício; em caso
de acidente de trabalho, os servidores deverão solicitar diretamente ao
INSS a caracterização; O tempo estadual anterior à ADI será
considerado para efeitos de carência junto ao INSS, nos termos do §5º do
art. 26 do Decreto Federal nº 3.048/99. Benefícios previdenciários: auxílio-doença
Obs: foi feito contato com o INSS para que o instituto regularizasse o
atendimento aos seus segurados, considerando que, desde 1º de abril de
2014, o Estado está cumprindo suas obrigações e recolhendo a GFIP dentro
do prazo legal, restando ao INSS a competência de concessão de
benefícios previdenciários.
Considerando a continuidade das
dificuldades dos servidores nos contatos com aquele órgão, e visando a
defesa dos direitos desses servidores, o Governo do Estado ajuizou em
23/07/2014 Ação Civil Pública contra o INSS relativa aos alcançados
pelos efeitos ADI 4876 incidente sobre a Lei Complementar 100/2007
(número 58770-76.2014.4.01.3800). O servidor que comprovar o cumprimento
dos requisitos para aposentadoria até a data de publicação da ata de
julgamento da ADI 4876 (01/04/14) poderá se aposentar e deverá solicitar
sua aposentadoria com a maior urgência. O servidor poderá se
aposentar no RPPS/MG por qualquer uma das regras vigentes (integral,
proporcional, invalidez) ; poderá solicitar averbação de tempo fora do
serviço público estadual, para fins de comprovação do direito à
aposentadoria em 01.04.2014, por meio de certidão expedida pelo INSS,
Prefeituras, etc., desde que o tempo a ser aproveitado/averbado seja
anterior a 06.11.2007, data de publicação da Lei Complementar nº
100/2007, e, ainda, que não haja concomitância com tempo estadual já
vinculado ao cargo.
Benefícios previdenciários: Aposentadoria
O
servidor que preencher os requisitos após 01/04/2014: deverá agendar o
atendimento por meio do site do Ministério da Previdência: www.mpas.gov.br
ou por meio da Central de Atendimento –INSS nº 135, tendo em mãos os
documentos abaixo: nome, data de nascimento e número de Identificação do
Trabalhador – NIT ou PIS/PASEP ou, para agendamento de benefício
assistencial ao portador de deficiência, o CPF; em caso de pensão,
faz-se necessário o NIT do(a) requerente e do(a) falecido(a); o número
do telefone fixo ou celular e o nome da pessoa de contato (se for o
caso); caso o requerimento seja feito por procurador, o nome e o NIT
Sind-UTE/MG discute a situação dos servidores efetivados pela Lei
Complementar 100/07 com Seplag
Foto: Lidyane Ponciano
Sind-UTE/MG discute a situação
dos servidores efetivados pela Lei Complementar 100/07 com Seplag
Na manhã desta segunda-feira, dia
28 de julho, aconteceu a reunião com a Secretária de Planejamento e Gestão
(Seplag), Renata Vilhena. Além do Sind-UTE/MG, participaram outras entidades do
funcionalismo público estadual.
De acordo com a Seplag, hoje são
cerca de 80 mil servidores em atividade atingidos pela Lei Complementar
No. 100/07.
Histórico
Desde que a Ação Direta de
Inconstitucionalidade que questionou o artigo 7° da Lei Complementar 100/07 foi
proposta pelo Ministério Público Federal, o Sind-UTE/MG reivindicou reunião com
o governo do Estado para discutir a situação dos servidores atingidos pela Lei.
Nenhuma reunião foi agendada antes do julgamento feito pelo Supremo Tribunal
Federal (STF), que aconteceu no dia 26 de março de 2014. Vale lembrar que o
Acórdão publicado no dia 1° de julho não
trouxe novidades em relação à ata publicada em 1° de abril de 2014.
No dia 3 de abril, a categoria
realizou uma manifestação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e conseguiu
reunião com o Secretário de Governo, Danilo de Castro, que aconteceu no dia 4
de abril. O Sindicato apresentou vários questionamentos.
Após a reunião com o Governo, a
Advocacia Geral do Estado publicou uma primeira Resolução no dia 07/04/14, sem
qualquer discussão com o Sindicato. A
ausência de diálogo levou a categoria a deflagrar uma greve por abertura de
negociação. Com isso, foi marcada uma
reunião com a Seplag, o que aconteceu no dia 11 de junho. Novamente, as
demandas relacionadas aos servidores efetivados foram apresentadas pelo
Sind-UTE/MG e foi firmado o compromisso de ocorrer uma discussão específica
sobre as demandas, o que aconteceu nesta segunda-feira, dia 28 de julho.
O Estado entrará com recurso na
ADIN 4876
A Secretária Renata Vilhena
informou que o Estado apresentará, no dia 5 de agosto, Embargos de Declaração,
contra o Acórdão. Mas, vale lembrar que
este tipo de recurso não altera a decisão que declarou inconstitucional a Lei
Complementar 100/07.
Retorno dos questionamentos do
Sind-UTE/MG
1) Férias-prêmio: os direitos
adquiridos e publicados até 01/04/14 serão respeitados. No entanto, somente o
que foi publicado será mantido. O
Sind-UTE/MG questionou o Governo, uma vez que a ausência de publicação ou
cancelamento de férias-prêmio ocorreu por vontade da Secretaria de
Educação. A Seplag reafirmou que as
férias-prêmio que não foram publicadas, o servidor não terá direito a elas. O
Estado não considerará a publicação que ele mesmo já cancelou. Nesta situação,
também é o caso da progressão, uma vez que as publicações começaram a ser
feitas em julho deste ano.
2) Ajustamento funcional
Os servidores efetivados ficarão
vinculados ao Regime Geral de Previdência.
Por isso, o servidor terá mantida a situação do ajustamento até a data
em que foi concedida. Não haverá renovação de ajustamento funcional dos
servidores efetivados.
3) Servidor que está em
tratamento de saúde pelo IPSEMG
Ele tem a faculdade de continuar
contribuindo para saúde do IPSEMG e manter o tratamento pelo Instituto mesmo
sem vínculo com o Estado.
4) Como ficará a situação dos
servidores que tiveram progressão publicada durante a vigência Lei Complementar
100/07?
Será assegurado o mesmo padrão de
remuneração adquirida pelo servidor até 01/04/14. Após esta data, nada será
concedido.
5) Como ficará a situação dos
diretores e vice-diretores efetivados?
Serão mantidos nos cargos, mas
não haverá novas nomeações de efetivados para os mesmos.
6) Extensão de jornada
O que foi concedido até 01/04/14
será mantido até a data final da extensão de jornada, mas, não serão concedidas
novas extensões aos servidores efetivados.
7) Designação
O Sind-UTE/MG já havia
apresentado a reivindicação de abertura de novo período de inscrição para a
designação. De acordo com a Seplag,
haverá novo período de inscrições em
que os efetivados poderão se inscrever. Não haverá vinculação
automática.
O
Sind-UTE/MG solicitou ainda que o tempo de serviço seja considerado para
a designação de 2015, o que houve concordância do governo.
8) Concurso público
· Para os cargos com concurso público
vigente com candidatos aprovados:
As nomeações serão feitas a
partir do início de setembro, seguindo a ordem de classificação do concurso. A
Seplag admitiu que ainda faltam mais de 5.000 cargos divulgados no edital para
nomeação. As nomeações serão feitas considerando os cargos vagos de acordo com
levantamento que está em andamento. A previsão de término deste levantamento é
final de agosto. Mas, as nomeações terão a seguinte organização: primeiro - as
vagas remanescentes do edital (mais de 5.000); em seguida ocorrerão as
nomeações para os cargos atualmente ocupados pelos servidores efetivados. Ou
seja, todos os cargos ocupados por efetivados, cujos cargos tenham concurso em
vigor, serão ocupados por concursados mesmo que fora do número das vagas do
edital. Com essa dinâmica, o governo está criando uma situação discrepante onde
os melhores classificados no concurso não terão o direito de escolha
considerando todos os cargos vagos existentes. Ainda, a Seplag reafirmou que o
atual concurso deve ser prorrogado.
· Para os cargos onde não há concurso
público:
Haverá a publicação de novos
editais de concurso em novembro de 2014. A Seplag assumiu o compromisso de
discutir os editais com os sindicatos. O Sind-UTE/MG reivindicou que o tempo de
serviço da Lei Complementar 100/07 seja considerando nesse novo concurso. A
Seplag concordou, ressalvando que considerará, no limite do que permite a
legislação, ou seja, como título e não como regra de eliminação.
9) Aposentadoria
Quem implementar ou implementou
os requisitos para aposentadoria após 01/04/14, será aposentado pelo Regime
Geral de Previdência. Os afastamentos superiores a 15 dias e pensões adquiridos
após esta data, também são responsabilidade do INSS.
De acordo com a Seplag, o governo
de Minas fez o pagamento da contribuição dos meses de abril, maio e junho dos
servidores efetivados ao INSS. Ainda, de acordo com a Seplag todo o tempo de
serviço/contribuição para o Regime Geral de Previdência será certificado.
De acordo com o Decreto 3.048/99,
o tempo anterior à ADI 4876 contará para efeitos de carência no INSS. A Seplag
informou que o Governo ajuizou Ação Civil Pública contra o INSS em função das
negativas de atendimento. A Seplag está contando com o deferimento de uma
liminar para garantir os direitos aos servidores. Se a liminar não for
concedida, os problemas permanecerão e as pessoas ficarão sem salário. Da mesma
forma, os acidentes de trabalho dos servidores efetivados passam a ser de
responsabilidade do INSS.
As situações de direito de pensão
e afastamento preliminar a aposentadoria adquiridos após 01/04/14 em que os
servidores não têm tido o acesso ao seu direito devem ser encaminhadas ao
Sind-UTE/MG para questionamento ao governo.
Problemas
· A Seplag não conseguiu responder a
situação dos servidores efetivados que possuem dois cargos ou já possuem uma aposentadoria no
Regime Geral de Previdência.
· O INSS não admite acúmulo de
aposentadorias. Isso afeta muitos servidores, uma vez que a acumulação de dois
cargos é uma característica comum da nossa profissão no funcionalismo público
estadual.
· A Seplag também afastou qualquer
possibilidade de indenização aos servidores pelos prejuízos causados pela Lei
Complementar 100. Também afirmou que a terceirização dos serviços de limpeza e
alimentação na escola é uma possibilidade.
O Sind-UTE/MG se posicionou contra a terceirização para o cargo de
(ASB).
· O Sind-UTE/MG também questionou os
empréstimos consignados adquiridos pelos servidores efetivados. A Seplag não
soube responder e ficou de analisar.
· Sobre a reivindicação de mudança de
lotação/remoção e completar o cargo apresentado pelo Sindicato na reunião com a
Seplag, no dia 11 de junho, de acordo com o governo há um posicionamento
contrário da Advocacia Geraldo do Estado. O Sind-UTE/MG solicitou cópia do
parecer porque a entidade mantém a reivindicação e acha que ela é muito
importante para corrigir as injustiças praticadas.
· A Seplag não soube responder como
ficará a situação dos servidores que adquirirem doenças no exercício da
profissão, uma vez que não conseguirão ser nomeados em futuro concurso e não
serão considerados aptos pela perícia quando da designação.
O Sind-UTE/MG já convocou
Conselho Geral da entidade para analisar todas essas questões. Será no dia 2 de
agosto de 2014, em Belo Horizonte.
As relações de convivência no
ambiente de trabalho, quando trabalhadas na harmonia e no respeito mútuo, muito
nos motivam a fazer do dever um lazer. Não somos ilhas para vivermos isolados. Necessitamos
uns dos outros em todos os trâmites existenciais. Em nossos grupos de
convivência lidaremos compessoas com as quais teremos mais,
menos e nenhuma
afinidade. Faz parte do contexto vital. É a lógica da vida. De acordo
com a
energia que irradiamos atrairemos para nós aqueles que nos serão afins,
ainda
que não comunguemos os mesmos ideais. Nem sempre poderemos escolher com
quem
convier. Contudo, é dever social respeitar a todos. Cativar o outro
requer
tempo, habilidade, cuidado e observação. Cada indivíduo é um terreno
desconhecido. Em primeira instância, devemos ser cautelosos e prudentes
no
tratamento diário, possibilitando a nós e ao outro uma análise mais
precisa de quem
realmente somos. A convivência tende a ser mais harmoniosa se
respeitarmos as
limitações do outro, jamais nos posicionando na contramão da razão.
Devemos
estar atentos a estas imprescindíveis peculiaridades comportamentais,
principalmente
nas relações de trabalho, visando a evitar o constrangimento de nos
tornarmos
desagradáveis e até rejeitados. Amizade e outro tipo de sentimento que
possa vir a surgir são conquista e não imposição. Existem seres que já
nascem iluminados. Estes,
onde chegam, logo a sua presença se faz percebida e o aroma do perfume
da sua
existência passa a ser a luz que faltava àquele ambiente, tornando –o
mais
leve, respeitoso e descontraído.
3ª reunião de negociação na Cidade Administrativa termina sem avanços significativos para educadores
A terceira reunião, ocorrida nessa quinta-feira (17.07), entre
representantes do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas
Gerais (Sind-UTE/MG), das Secretarias de Estado do Planejamento e
Gestão (Seplag) e da Educação (SEE), teve como objetivo dar continuidade
ao processo de negociação da pauta de reivindicações dos trabalhadores
em educação, porém, terminou sem avanços significativos.
A
abertura de negociações este ano é resultado de muita pressão da
categoria para que esse diálogo fosse aberto. Os educadores deflagraram
uma greve de 15 dias e realizaram vários atos e mobilizações na capital
mineira e em todo o Estado. O governo de Minas decidiu receber o
Sind-UTE/MG em 2014, pela primeira vez, após seis meses do protocolo da
pauta de reivindicações, que aconteceu em janeiro.
Acompanhe alguns itens da pauta:
1) Progressão na carreira
Entenda o problema:
Em 2013, conquistamos o retorno da progressão na carreira, que estava
congelada desde janeiro de 2012. No entanto, a Secretaria de Estado da
Educação (SEE) não organizou o pagamento, que deveria ter sido feito em
fevereiro.
Encaminhamento da negociação: a progressão será paga
na folha de pagamento de julho (que o servidor recebe em agosto), e o
retroativo na folha de pagamento de outubro (que o servidor recebe em
novembro). A Seplag já iniciou as publicações para o pagamento da
progressão, conforme acertado com o Sindicato.
2) Férias-prêmio
Entenda o problema:
Fruto do acordo de greve de 2010, o direito de gozar férias-prêmio foi
retomado em 2011. Em 2012, nova Resolução organizou o direito de gozo
deste direito. Após publicação de quem teria direito no 1° semestre de
2014, a Secretaria de Educação suspendeu o direito.
Na reunião
realizada no dia 11 de junho, a Seplag apresentou a informação de que
2.647 professores e 1.551 servidores administrativos gozaram
férias-prêmio. Na mesma reunião, o Sindicato questionou a situação
apresentada por que não ocorreu a revogação da suspensão feita pela SEE.
Como as informações são diferentes, a Seplag se comprometeu a
levantar a relação de servidores por Superintendência Regional de Ensino
e a questão voltou a ser discutida na reunião do dia 25 de junho. O
impasse permaneceu.
Já na reunião que ocorreu no dia 17 de julho,
o governo se comprometeu a reabrir o prazo para protocolo de pedidos. O
Sind-UTE/MG ainda questionou as publicações canceladas no primeiro
semestre. A Seplag afirmou que o quantitativo poderá ser revisto em
função da reunião que discutirá a situação dos efetivados pela Lei
Complementar 100/07, uma vez que os efetivados passaram a contar para o
percentual de 10%. O Sindicato criticou a morosidade para resolver a
situação e cobrou que o direito de férias-prêmio dos servidores efetivos
fosse liberado imediatamente.
3) Concurso público
Na
primeira reunião realizada entre a Seplag e o Sind-UTE/MG, o Sindicato
cobrou um cronograma para as nomeações do concurso em vigor e lembrou
que, em 2013, muitas vagas simplesmente sumiram.
De acordo com a
Seplag, as nomeações foram suspensas em função de um levantamento que o
Governo está fazendo a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal
(STF), sobre os efetivados pela Lei Complementar 100/07. A Seplag
assumiu o compromisso de que, se o Governo não realizar as nomeações
para as vagas divulgadas no edital até novembro, o atual concurso será
prorrogado.
Ainda ficou acertado o compromisso de elaborar um
cronograma de nomeações no início do segundo semestre. Mesmo com o atual
concurso vigente será necessário um novo concurso. Mas a Seplag afirmou
ser necessário aguardar as orientações da Advocacia Geral do Estado
para discutir esta questão com o Sindicato.
5) Situação dos servidores da Lei Complementar 100/07
Na reunião realizada no dia 11 de junho, o Sind-UTE/MG cobrou resposta a vários questionamentos:
a) Como ficarão as férias-prêmio que foram publicadas antes do julgamento do STF para os efetivados da LC 100/07. b) Como ficará o tempo de contribuição dos efetivados que passaram a ser regidos pelo Regime Geral de Previdência Social. c) Como ficará a situação de quem atualmente está em ajustamento funcional.
d) Como ficará a situação dos servidores da LC 100/07 que, atualmente,
estão em licença médica ou em tratamento de saúde pelo IPSEMG. e)
Como ficará a situação dos servidores que tiveram progressão durante a
LC 100/07? Essa progressão será contada para fins de nova designação? f) O tempo de LC 100 será levado em consideração como tempo de contrato para efeitos de designação? g) Como fica a situação dos diretores e vice-diretores que eram efetivados.
h) Quem adquiriu o direito de aposentar após 01/04/14 (data da
publicação da ata do julgamento do STF), não está conseguindo o
afastamento preliminar à aposentadoria. i) A extensão de jornada de servidor efetivado está sendo cancelada. j) Necessidade de abrir novo período de inscrição para designação. k) Direito de pensão negado aos dependentes de servidor efetivado.
Segundo a Seplag, todos os questionamentos apresentados pelo
Sind-UTE/MG foram encaminhados à Advocacia Geral do Estado, para que a
mesma possa orientar o Governo.
A Seplag afirmou ainda que todos
os direitos previdenciários estão garantidos até 01/04/14, e se
comprometeu a fazer uma agenda específica para discutir as questões dos
servidores efetivados, que acontecerá no dia 28 de julho, 10 horas, na
Cidade Administrativa. Nesta reunião, o compromisso do governo é
apresentar respostas aos questionamentos da categoria.
Na reunião
realizada no dia 17 de julho, o Sindicato questionou as orientações
sobre licença médica, em que cada órgão do governo faz uma orientação
diferente. Ainda questionou se o repasse de recursos para o INSS do
último mês foi feito. A representante da Seplag, Fernanda Neves, afirmou
que foi feito o pagamento.
6) Organização do quadro da Secretaria de Estado da Educação
Na primeira reunião com a Seplag, realizada no dia 11 de junho, o
Sindicato apresentou a proposta (votada em Assembleia Estadual da
categoria), de que o governo possibilite ao professor já nomeado, o
direito de completar o cargo e a mudança de lotação, antes de um novo
concurso.
A Seplag concordou com a reivindicação. Ela fará um
levantamento da situação para discutir uma proposta de cronograma no
segundo semestre. Na reunião realizada no dia 17 de julho, o
Sind-UTE/MG novamente cobrou o encaminhamento para esta questão. Ela
será definida na reunião do dia 28 de julho.
7) Direito de greve
O Sind-UTE/MG relatou os problemas recorrentes que a categoria tem
enfrentado durante as paralisações, quando a escola é orientada a
substituir o trabalhador que participa do movimento, chegando ao extremo
de alunos do Ensino Médio, assumirem as salas de aula.
Reivindicou que esta situação não continue e que os dias de
paralisação/greve não sejam descontados nos salários e que os
trabalhadores tenham o direito de negociar a reposição. Sobre um
possível não corte, o governo manteve o corte. Sobre a reposição, as
aulas ministradas por pessoas sem formação durante a greve terão que ser
repostas. O Sindicato reafirmou a reivindicação de que o direito de
reposição seja para todos e que haja orientação sobre isso. A questão
voltará a ser discutida.
8) Artigo 152 do Estatuto do Funcionalismo
Na reunião realizada no dia 26 de junho, um assunto que não estava na
pauta foi apresentado pelo Sind-UTE/MG: o cumprimento do artigo 152 do
Estatuto do Funcionalismo, que faculta ao professor que completa 25 anos
de regência, sair da sala de aula assumindo outras funções até a
aposentadoria. O que o Sindicato identificou é que a Secretaria de
Educação não está respeitando este direito. As representantes da
Secretaria de Educação se comprometeram a verificar a situação e trazer o
retorno para ser apresentado na próxima reunião. Na reunião do dia 17
de julho, o governo se comprometeu a retomar as publicações de
afastamento em agosto.
Participaram A reunião deste dia 26/06
contou com as presenças da coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz
Cerqueira, as diretoras estaduais Lecioni Pereira Pinto, Marilda de
Abreu Araújo, Feliciana Saldanha e a assessora jurídica do Sindicato,
Daniela Ramos. Por parte do governo, a subsecretária de Gestão de
Pessoas, Fernanda Neves e a diretora de Relações Sindicais da Secretaria
de Planejamento e Gestão (Seplag), Helga Beatriz Gonçalves de Almeida, a
subsecretária de Informações e Tecnologia Educacionais da Secretaria de
Estado da Educação, Sônia Andere.
Avaliação Ao final da
reunião, as representantes do Sindicato manifestaram a frustação de um
processo de negociação que não consegue avançar de forma mais concreta. O
Sindicato apresenta problemas que demoram três reuniões para se ter um
encaminhamento, o que poderia ter sido feito imediatamente. Também
criticou as datas das próximas reuniões, 11 de agosto e 14 de setembro,
pela distância e ausência de respostas à pauta de reivindicações.
Agenda
No dia 28 de julho acontecerá a reunião especifica para tratar das
questões dos servidores da Lei Complementar 100 com a Seplag e Advocacia
Geral do Estado.
O
escritor João Ubaldo Ribeiro morreu na madrugada de hoje (18), aos 73 anos, em
casa, na cidade do Rio de Janeiro. Ele era membro da Academia Brasileira de
Letras (ABL) e ocupava a Cadeira 34 desde 1994. Jornalista e cientista
político, ele foi autor de mais de 20 livros, publicados em 16 países.
Entre suas principais obras estão Sargento Getúlio (1971), Viva o Povo
Brasileiro (1984) e O Sorriso do Lagarto (1989). João Ubaldo Ribeiro recebeu,
em 2008, o Prêmio Camões, concedido pelos governos de Portugal e do Brasil,
para autores que contribuem para o enriquecimento da língua portuguesa.
Ribeiro também venceu, por duas vezes, o Prêmio Jabuti, da Câmara Brasileira
do Livro. Em 1972, conquistou o Jabuti de Melhor Autor, por Sargento Getúlio.
Em 1984, venceu na categoria Melhor Romance, com Viva o Povo Brasileiro.
As tempestades sempre revigoraram a minha fé. Cada uma mais forte que a outra e, a cada superação, a certeza de que Deus jamais abandona os seus filhos; apenas os submete a árduas provações para ver se são realmente dignos de merecer o vosso amor...Nem sempre é fácil; às vezes sentimos que o melhor é deixar a tempestade nos levar...Contudo, é em momentos assim, quando nada mais parece fazer sentido em nossas vidas, que necessitamos juntar todas as nossa forças, fechar os olhos, olhar para dentro de nós mesmos e encontrar o incentivo divino a nos dizer:"- Eu já o ajudei tantas vezes...Confie em mim...Você não está sozinho(a)...E assim, quanto mais fortes as tempestades e os vendavais da vida, quanto mais cinzentos e nublados vão se tornando os meus dias, mais uma força interior me motiva a prosseguir na trilha do bem, na certeza de que passamos o que necessitamos passar. A cada superação maior é a certeza de que há um Ser Superior a velar por nós, independente de estarmos vivendo dias nublados, cinzentos, chuvosos ou ensolarados. Pensemos nisso, fortifiquemos a nossa fé e sigamos em frente...
08/07/2014 Move Cidadã relata aflição em ponto de ônibus
Reivindico da BHTRANS e da
prefeitura de Belo Horizonte melhor orientação aos usuários e motoristas em se
tratando dos itinerários e pontos de embarque e desembarque dessa nova
modalidade de transporte na capital que é o Move. No dia 22/06, minha filha e
eunos dirigíamos à Estação São Gabriel
quando, em uma cabine inativa na Avenida Santos Dumont, o move parou e um casal
desceu .Por ser domingo e o transporte estar bem vazio, entendemos que também
deveríamos descer e foi o que fizemos.Não demorou muito para concluirmos
quefomos deixados no lugar errado,
sendo que , no desespero, sem meios de saída , minha filha ligou tanto para a
políciaquanto para a BHTRANS e tudo o
que fizeram foi apenas registrar o protocolo deixando-nos , os quatro, ali,
esquecidos por um bom período de tempo. Por pouco o senhor, bastante irritado,
não quebrou a cabine visando a nos livrarmos daquela angustiante situação.O pesadelo continuou até que, exauridas as
nossas forças e unidos em corrente de oração, um move passou e, mesmo seguindo
direto, sem descer ninguém, por se tratar de um ponto inativo, assim que a
porta da cabine em que estávamos se abriu, o senhor, rapidamente, a segurou
para que não se fechasse e somente assim conseguimos pular, da altura em que estávamos,
até o chão. Como tenho 87 anos de idade, para não cair, já sem forças,
necessitei ser amparada pelo senhor. Não foi a primeira vez que episódio como
esse aconteceu, sendo que em outra situação uma das pessoas esquecidas também
em parada inativa fez o registro pelo celular e o enviou à mídia. Apesar de a
BHTRANS ter tentado negar a legitimidade do fato, uma vez que o acontecido se
deu na sexta-feira à noite e o ponto de parada seria inaugurado no dia
seguinte, sábado, o registro comprovava a autenticidade da denúncia. Pela
gravidade dasituação estou recorrendo à
imprensa e espero que episódios como esses não voltem a acontecer. Naquela
fatídica tarde de domingo, pedi à minha filha que deixasse o carro em casa
porque queria andar de Move e conhecer a estação são Gabriel.Apesar da minha
idade, gosto de viver aventuras, atuo em defesa de causas e projetos sociais,
viajo muito, conheço quase todo o país, em dezembro de 2012 fiz a minha
primeira viagem internacional, de navio, mas confesso que pesadelo como esse eu jamais
imaginei viver e não desejo a ninguém.
Clara Santiago dos Santos – BH/MG
Publicação: Jornal Estado de Minas - 08/07/2014 Seção Opinião - Pág.06 Título da redação do jornal: Move Subtítulo: Cidadã relata aflição em estação de ônibus Foto: Clara Santiago ao lado de sua filha
