Nova reunião com o Governo do Estado - 28/08/2014
Desde que o governo começou a se reunir com o Sind-UTE/MG este ano, várias demandas da categoria que foram apresentadas pelo Sindicato, ficaram pendentes. A primeira reunião deste semestre estava agendada para o dia 12 de agosto. Foi remarcada para o dia 22 e depois para o dia 28 de agosto. A reunião finalmente aconteceu nesta quinta-feira. A direção do Sind-UTE/MG levantou e apresentou todas as demandas que estavam pendentes. Acompanhe o relato da reunião:
1) Acerto da progressão na carreira:
de acordo com o encaminhamento feito na reunião com o Governo realizada
no dia 11 de junho, o acerto da progressão seria feito na folha de
pagamento de julho/14, que é recebida em agosto/14 e o pagamento dos
valores retroativos, na folha de pagamento de outubro/14, que é recebida
em novembro/2014. No entanto, isso não aconteceu. Ao ser novamente
cobrado para garantir um direito, que a categoria deveria estar
recebendo desde fevereiro deste ano, o Governo afirmou que a progressão
de 19.850 servidores efetivos será paga em setembro. E que o retroativo será pago em novembro deste ano.
2) Férias-prêmio:
A Secretaria de Educação cancelou as publicações de gozo de
férias-prêmio feitas no início do ano e paralisou a concessão de novos
pedidos. Depois do Sindicato cobrar o retorno deste direito, a
Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), apresentou um levantamento
indicando que apenas os
servidores próximos da aposentadoria gozaram férias-prêmio. Ficou
acertado que o prazo seria reaberto, o que não aconteceu. Além disso, os
servidores efetivados que tiveram férias-prêmio publicadas não estão
conseguindo gozá-las. O governo reafirmou que os servidores efetivados
não gozarão férias-prêmio (o Sind-UTE/MG já está ajuizando ações sobre
esse direito negado). Sobre o direito para os servidores efetivos, o
governo afirmou que os pedidos feitos até novembro de 2013 serão
atendidos a partir de setembro deste ano. Mas será um mês de gozo das
férias, mesmo que o servidor tenha pedido os dois meses. Serão 6.203
servidores, excluindo aqueles servidores próximos da aposentadoria, que
não entram no percentual de 10% por semestre. Estes têm o direito de
gozar férias-prêmio sem a necessidade de cumprimento do percentual. O
Sindicato questionou que os números apresentados não estão de acordo com
a realidade das escolas. De acordo com a tabela apresentada pela
Secretaria de Educação, na Superintendência Regional de Ensino de
Ituiutaba, por exemplo, serão 9 professores. Já havíamos denunciado que
até o protocolo do pedido estava sendo negado ao servidor. A Secretaria
de Educação afirmou que se algum servidor foi impedido de fazer o
pedido, a situação será revista. Informou ainda que o período para
pedidos para 2015 está aberto até 30 de novembro.
3) Concurso Público:
cobramos o cronograma de nomeações das vagas divulgadas no edital do
atual concurso público que, de acordo com a Seplag, seria elaborado no
início do semestre. De acordo com a Secretaria de Planejamento e Gestão,
as nomeações serão retomadas em setembro. E reafirmou que o atual concurso será prorrogado e o edital de novo concurso será publicado em novembro. Já reivindicamos que o tempo de serviço seja valorizado.
4) Organização
do quadro da Secretaria de Estado da Educação (mudança de
lotação/remoção) e direito do professor de completar o cargo:
A Seplag concordou com a reivindicação do Sindicato, mas a Advocacia
Geral do Estado não concordou. No dia 31 de julho foi publicada
orientação para o protocolo de pedidos até 30 de outubro. No entanto as
Superintendências Regionais de Ensino não estão aceitando o protocolo de
pedido. O Sind-UTE/MG novamente apresentou a reivindicação. Ela é
necessária para corrigir as distorções provocadas pela Secretaria de
Educação, ao não nomear para cargo completo e para não punir os que
passaram em melhor classificação no concurso e ficaram prejudicados na
escolha das vagas. O Governo se comprometeu a rever a negativa.
5) Ajustamento funcional para os servidores da LC100, licenças e aposentadorias:
a orientação verbal que tem sido dada pelas Superintendências Regionais
de Ensino para os servidores efetivados pela LC100/07 e que estão em
ajustamento funcional é que eles devem voltar às atividades do cargo,
sem nova perícia médica. O Sindicato questionou também a situação dos
ajustamentos que estão com a perícia vencida e não foi marcada nova
perícia. De acordo com a Seplag, o ajustamento funcional, quando
vencido, não será prorrogado e o servidor, caso não esteja apto a voltar
para o seu cargo, deve procurar a perícia para uma licença médica.
Solicitamos que estas orientações sejam encaminhadas por escrito, o que
será feito pela Seplag. O Sind-UTE/MG já divulgou o início do
ajuizamento das ações para requerer aposentadoria para os servidores
efetivados.
6) Requerimento de desligamento do servidor da Lei Complementar 100:
questionamos o envio de requerimento de desligamento que os servidores
efetivados estão sendo obrigados a assinar. De acordo com a Seplag, este
requerimento só deve ser assinado por quem pretende sair da rede
estadual. Questionamos se a assinatura acarretaria punição em
designações futuras. O Governo afirmou que não. Solicitamos que isso
seja informado por escrito, o que também será feito pela Seplag.
7) Direito de greve:
O Sind-UTE/MG solicitou que não houvesse o corte de ponto e que
houvesse a negociação da reposição. Solicitou ainda que o direito de
reposição fosse para todos que fizeram a greve. A Secretaria de Educação
afirmou que iria negociar a reposição somente ao final do ano. Ficou
acertado que a orientação de reposição seria previamente discutida com o
Sindicato, o que não aconteceu. Diante dos questionamentos do
Sind-UTE/MG, nova orientação será feita com os seguintes
encaminhamentos: os servidores da área administrativa terão o direito de
reposição, assim como os servidores das Superintendências Regionais de
Ensino, a carga horária do conteúdo do professor será reposta, mesmo que
a escola tenha funcionado durante a greve, o pagamento do dia reposto
seguirá o mesmo fluxo da folha de pagamento do mês. O documento será
elaborado de modo a anistiar a falta-greve.
A
reunião teve 1 hora e 15 minutos de duração. A próxima reunião será no
dia 11 de setembro. O Sindicato já apresentou as seguintes demandas que
estão pendentes para discussão nesta reunião: cumprimento do artigo 152
da Lei 7.109, novo processo de inscrição para designação e Resolução do
Quadro de Escola, critério para publicação de aposentadoria que, segundo
denúncias recebidas pelo Sindicato, está seguindo critério político e
não a ordem dos pedidos feitos, a situação de designação dos cargos ASB e
ATB, cujo contrato vence em 31/12/14 e a escola tem atendimento em
janeiro do ano seguinte, além dos assuntos tratados nessa reunião que
ficaram pendentes.