Pimentel assume com 50 mil servidores sem lugar no Estado
Quem não conseguiu aprovação em concurso público pode ser demitido até julho de 2015
Transição - Nesta terça, a equipe do governador eleito
Fernando Pimentel se encontrou com representantes da Secretaria da Educação
PUBLICADO EM 12/11/14 - 04h00
Isabella Lacerda
O governador eleito em Minas, Fernando Pimentel (PT), vai assumir o Estado em janeiro com o desafio de decidir o destino de 50 mil servidores. Todos eles foram atingidos pela inconstitucionalidade da Lei Complementar 100 que, em 2007, deu status de servidor a quase 90 mil funcionários não concursados, a maior parte da área educacional. A informação foi repassada nesta terça pela Secretaria de Estado de Educação à equipe de transição responsável por levantar dados sobre a situação do atual governo.
De acordo com o coordenador do grupo,
Marco Antônio Rezende, a situação “é complicada”, e o futuro governo precisará
tomar uma decisão rápida sobre o caso, um dos mais graves enfrentados hoje pela
Secretaria de Educação. Segundo o aliado de Pimentel, a atual secretária da
pasta, Ana Lúcia Gazzola, afirmou que até o momento 17 mil servidores foram
convocados em concursos públicos. Até o próximo mês, outros 3.000 nomes
impactados pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) também poderão
retornar aos seus postos no Estado como efetivos. Outras convocações de
aprovados em disputas também estão programadas para 2015. No entanto, mais da
metade dos impactados pela anulação da lei podem acabar demitidos.
“Foi deixado claro que cerca de 50 mil
pessoas não foram alcançadas pelas ações desenvolvidas neste ano pelo governo
de Minas para solucionar o caso da Lei 100. Ainda não é possível falar o que o
novo governador vai fazer, mas o que mais preocupa é a situação previdenciária
deles”, afirma Rezende.
Durante a campanha deste ano, a
situação dos não-concursados gerou embate entre os candidatos. O vencedor do
pleito, Pimentel, chegou a dizer que a melhor solução seria convocar novos
concursos. “Não vou deixar servidores no abandono”, disse à época. O Executivo
tem, segundo o Supremo, até julho de 2015 para preencher as vagas com aprovados
em concurso ou convocar novas concorrências.
Nesta terça, o governo de Minas
informou, via assessoria, que o encontro da transição foi usado para os
responsáveis pela pasta da Educação fazerem um balanço das ações de 2003 a 2014. Dados
específicos, como os da Lei 100, não foram informados por o decreto da
transição “determinar confidencialidade”.
Em pauta
Texto. Um projeto de
lei que pretende retornar com o status de servidor aos atingidos pela Lei 100
tramita na Assembleia. Ele está em plenário, pronto para votação, mas não há
acordo.
Problemas
Dificuldade. Servidores
prejudicados pela decisão do STF têm enfrentado problemas quanto ao sistema de
aposentadoria a que terão direito. Uma ação sobre isso tramita na Justiça.
Aposentadoria. Estimativa
inicial do governo dizia que quase 20 mil servidores atingidos pela Lei 100
poderiam entrar com pedidos de aposentadoria.
Projetos do Executivo não vão passar, promete oposição
Deputados que hoje fazem oposição ao governo de Minas e
que serão da base de Fernando Pimentel (PT) a partir de janeiro dizem não
“temer” críticas do funcionalismo caso tentem obstruir a votação do aumento
salarial de 4,62% neste ano.
Ainda sem ter uma posição comum da bancada, deputados do
PT e PMDB garantem que vão trabalhar para que nenhum dos projetos de autoria do
Executivo passem na Assembleia até dezembro. “Os servidores sabem que o governo
está querendo manobrar contra o PT. Queremos não votar o projeto agora e deixar
para o novo governador negociar os salários”, diz Rogério Correia.
Tramitação
O pedido de prioridade feito pelo governo de Minas para a
votação do aumento dos servidores deverá ser cumprido pelos deputados da base.
Nesta terça, depois de ser lido em plenário, o projeto foi recebido pela
Comissão de Constituição e Justiça. Se for considerado constitucional, a
proposição passará pelas comissões de Administração Pública e Fiscalização
Financeira e Orçamentária. A base governista quer que o texto chegue ao
plenário ainda em dezembro, para valer a partir de janeiro.
Deputados que hoje fazem oposição ao governo de Minas e que serão da base de Fernando Pimentel (PT) a partir de janeiro dizem não “temer” críticas do funcionalismo caso tentem obstruir a votação do aumento salarial de 4,62% neste ano.
Ainda sem ter uma posição comum da bancada, deputados do PT e PMDB garantem que vão trabalhar para que nenhum dos projetos de autoria do Executivo passem na Assembleia até dezembro. “Os servidores sabem que o governo está querendo manobrar contra o PT. Queremos não votar o projeto agora e deixar para o novo governador negociar os salários”, diz Rogério Correia.
O pedido de prioridade feito pelo governo de Minas para a votação do aumento dos servidores deverá ser cumprido pelos deputados da base. Nesta terça, depois de ser lido em plenário, o projeto foi recebido pela Comissão de Constituição e Justiça. Se for considerado constitucional, a proposição passará pelas comissões de Administração Pública e Fiscalização Financeira e Orçamentária. A base governista quer que o texto chegue ao plenário ainda em dezembro, para valer a partir de janeiro.
