Sind-UTE/MG reúne com a Secretária de Educação, Macaé Evaristo
Ainda em dezembro, o Sind-UTE/MG teve uma primeira reunião com a professora Macaé Evaristo, que assumiria o cargo de Secretária de Estado da Educação, a partir de 1º de janeiro. A reunião aconteceu no dia 23 na sede do BDMG. Na oportunidade, o Sindicato apresentou à nova Secretária, as principais demandas da categoria e os principais problemas da rede estadual, na visão da categoria. Ela afirmou que o compromisso seria de ouvir a categoria e que, em janeiro, já como secretária, reuniria com o Sindicato para os encaminhamentos necessários.
A reunião com a nova Secretária aconteceu nesta segunda-feira, dia 12 de janeiro, a partir das 10 horas, na Cidade Administrativa. Representando o Sind-UTE/MG participaram a coordenadora-geral Beatriz Cerqueira e a diretora estadual Lecioni Pereira. Da Secretaria, a Secretária Macaé e o assessor Hércules.
O Sindicato apresentou várias demandas. Algumas já tiveram retorno da Secretária. Outras serão avaliadas. Acompanhe:
1. Piso Salarial Profissional Nacional e Carreira
Nos próximos dias será publicado um Decreto do Governador instituindo uma Comissão de estudos para o pagamento do Piso Salarial. A Comissão terá a seguinte composição: Secretaria de Educação, Secretaria de Planejamento e Gestão, Prodemge, Sind-UTE/MG e Adeomg. A primeira reunião deve acontecer ainda em janeiro.
2. Organização da rede estadual
A Secretária de Educacão, Macaé, afirmou ser importante estabelecer um planejamento da organização da rede estadual ao longo do ano. Após ouvir a avaliação e propostas do Sind-UTE, ficou acordada a seguinte dinâmica:
- Ampliação do cargo: os atuais efetivos poderão ampliar o cargo até o limite estabelecido por lei (16 horas de regência/24 hora/aula), corrigindo assim, a enorme distorção criada pela Secretaria a partir de 2013. Esta ampliação já estará prevista na Resolução de Quadro de Escola. Isso atende a uma reivindicação da categoria, que motivou a greve de 2014 e acaba com a precarização de cargos fracionados.
- Servidores efetivados da Lei Complementar 100: permanecerão com vínculo no Estado através da Previdência Própria até o prazo limite estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal, que é 01 de abril. O Sindicato reivindicou que, nos meses de fevereiro e março, haja um esforço redobrado para que sejam regularizados os pedidos de aposentadoria (que continuam sendo negados) e a avaliação médica para possíveis aposentadorias. Na Resolução do Quadro de Escola será mantida regra de vínculo com a rede, de modo que, após abril/15 possam continuar trabalhando.
- remoção e mudança de lotação: apresentamos à Secretária a situação dos efetivos que estão com a vida funcional paralisada há mais de 5 anos. Relatamos o prejuízo que os atuais nomeados do concurso do edital de 2011 tiveram na escolha da lotação e a urgência de estabelecer um processo sério e transparente para mudança de lotação. No próximo período para mudança de lotação (1º semestre de 2015), TODOS os cargos vagos serão disponibilizados para os servidores efetivos, inclusive quem está em estágio probatório.
- Ajustamento funcional: rediscutir toda a política da Secretaria de Educação para o servidor que está em ajustamento funcional. Isso será feito em reunião específica que deve acontecer em fevereiro deste ano.
3. Quadro de Escola de 2015
Sobre a organização do Quadro de Escola para 2015, apresentamos as seguintes questões, relatadas a seguir. Os retornos serão dados ainda nesta semana, uma vez que a perspectiva é que a nova Resolução do Quadro de Escola seja publicada até dia 16 de janeiro, próxima sexta-feira.
- fim do turno preferencial: a posição da Secretária é manter para avaliar posteriormente;
- reabertura do noturno: haverá mudança na regra para possibilitar que o aluno trabalhador, mesmo sem carteira assinada, possa ter direito ao ensino no 3º turno;
- retorno dos professores habilitados de Educação Física e Ensino Religioso nos anos iniciais: será avaliado pela Secretária, que dará retorno ao Sindicato;
- distribuição de turmas: a prioridade será do professor efetivo, que também poderá ampliar o cargo ou fazer extensão de jornada;
- Assistente Técnico da Educação Básica Financeiro por escola e não por grupo de escolas: será avaliado pela Secretária, para posterior retorno;
- diminuição das punições ao servidor sobre afastamento, previstas na Resolução anterior, como impedimento de participar de novas designações e negativa do retorno do diretor e vice-diretor após 60 dias - será avaliado pela Secretária, para posterior retorno;
- que o ajustado funcional não conte no cômputo da escola: será avaliado pela Secretária, para posterior retorno;
- na distribuição de turmas, que o professor não habilitado no conteúdo não seja obrigado a assumir aulas: será permitido, como exceção, apenas na mesma área de formação;
- substituição de servidores em férias: será avaliado pela Secretária, para posterior retorno;
- diminuição do prazo de licença de ASB para substituição: será avaliado pela Secretária, para posterior retorno;
- que a primeira designação seja nucleada/centralizada: para esta designação não será possível. Mas será discutida para o próximo período;
- organização de critérios para remanejamento de servidores em ajustamento funcional: será avaliado pela Secretária, para posterior retorno;
- aumentar o número de Auxiliar de Serviços da Educação Básica, Assistente Técnico e Especialista da Educação por turno e não apenas por número de turmas ou de alunos: será avaliado pela Secretária, para posterior retorno;
- fim das turmas multisseriadas na zona urbana: será avaliado pela Secretária, para posterior retorno.
4. Concurso Público
Apresentamos as seguintes demandas:
- imediata divulgação dos cargos vagos existentes para nomeação de concursados: o que acontecerá em conjunto com o processo de mudança de lotação;
- uma agenda específica para discutir questões do atual edital de concurso: será no dia 20/01/15.
5. Exoneração dos atuais superintendentes e nomeação dos novos: a exoneração acontecerá ainda em janeiro.
6. Agenda conjunta com a Seplag para discussão de férias prêmio e a integralização da VTAP: será encaminhada.
7. Reinventando o Ensino Médio: resgatamos o contexto em que o Reinventando o Ensino Médio foi criado: sem diálogo com a categoria, sem ouvir a comunidade escolar, impondo áreas de empregabilidade sem que o professor tivesse apoio. Os problemas com alimentação escolar e transporte escolar não foram solucionados. Foi um projeto político sem repercussão pedagógica. É importante um Ensino Médio que atenda à comunidade escolar, mas não este que foi imposto. A proposta apresentada pelo Sindicato foi pelo fim deste projeto e a construção de uma nova proposta com a participação da comunidade escolar. A Secretária avaliará e dará retorno.
Avaliação
É a primeira vez, em quatro anos, que a Secretaria de Educação discute com a categoria o Quadro de Escola. Éramos surpreendidos por Resoluções publicadas durante o recesso, que modificavam direitos, prejudicavam alunos e não conseguíamos nenhuma interlocução. Neste sentido, a avaliação da direção do Sind-UTE/MG é de que o início deste diálogo é importante e positivo. Já conseguimos corrigir distorções criadas pelo governo anterior e iniciar um planejamento de organização da rede estadual. Isso nos dará condições de focar na luta pelo Piso Salarial Profissional Nacional e reconstrução da carreira.
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