REUNIÃO
do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais
(Sind-UTE/MG) e Associação de Diretores de Escolas Oficiais de Minas
Gerais (Adeomg) que aconteceu no dia 10/04/15
Sobre a situação
dos servidores da Lei Complementar 100/07, o Governo informou a criação
um grupo de trabalho com o a participação do INSS, Ministério da
Previdência e Trabalho, Receita Federal para discutir e resolver as
demandas previdenciárias. A expectativa é de que os trabalhos comecem já na próxima semana.
Números apresentados: De acordo com o governo, em março de 2014, a Lei 100/07 alcançou 89.994 trabalhadores e os dados de fevereiro de 2015 indicam um contingente de 82.477 servidores. Caberá ao grupo de trabalho estudar como operacionalizar todos os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e viabilizar benefícios previdenciários e de aposentadoria.
Novamente, o Sind-UTE/MG cobrou encaminhamentos para os servidores da Lei 100 que adoeceram, estão em ajustamento funcional ou que já adquiriram o direito à aposentadoria. Foram firmados os seguintes encaminhamentos: - O governo reafirmou o compromisso de que todos os servidores que estavam de licença médica antes de 1º de abril de 2014 serão reavaliados pela perícia médica para a possibilidade de aposentadoria;
- Os servidores na situação acima descrita serão convocados pela Seplag a partir de junho deste ano.
- Quem está em ajustamento funcional também será convocado pela perícia para a mesma avaliação.
- Quem retornou ao trabalho sem passar por nova perícia será convocado para reavaliação médica.
Também questionamos:
- Como fica a situação das pessoas que reuniram o direito de se aposentar e se encontram em atividade. Elas serão afastadas preliminarmente para aposentadoria?
- Como fica a situação das pessoas que adquiriram direito de se aposentar depois de 1º de abril de 2014?
- Como ficará a situação dos servidores que adquiram o empréstimo consignado ao longo dos anos para ser pago no futuro?
Respostas do Governo - O Subsecretário disse que todas as questões após 1º de abril de 2014 serão tratadas pelo grupo de trabalho que voltará a discutir estas demandas com o Sindicato.
Participaram - pelo Sind-UTE/MG: Beatriz Cerqueira (coordenadora); Marilda de Abreu, Lecioni Pereira e Feliciana Saldanha (diretoras), técnicos do departamento Jurídico do Sindicato e Dieese.
Pelo Governo: secretário-Adjunto de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Wieland Silberschneider, Secretário-Adjunto de Educação, Antônio Carlos Pereira; subsecretário de Gestão de Recursos Humanos, Antônio David de Souza Júnior e a assessora Jurídica, Milena Franchini Branquinho. Registramos também a presença de diretores da Adeomg.
Nova reunião - O grupo de trabalho volta a se reunir no próximo dia 16 de abril, às 14h:30, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte.
Números apresentados: De acordo com o governo, em março de 2014, a Lei 100/07 alcançou 89.994 trabalhadores e os dados de fevereiro de 2015 indicam um contingente de 82.477 servidores. Caberá ao grupo de trabalho estudar como operacionalizar todos os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e viabilizar benefícios previdenciários e de aposentadoria.
Novamente, o Sind-UTE/MG cobrou encaminhamentos para os servidores da Lei 100 que adoeceram, estão em ajustamento funcional ou que já adquiriram o direito à aposentadoria. Foram firmados os seguintes encaminhamentos: - O governo reafirmou o compromisso de que todos os servidores que estavam de licença médica antes de 1º de abril de 2014 serão reavaliados pela perícia médica para a possibilidade de aposentadoria;
- Os servidores na situação acima descrita serão convocados pela Seplag a partir de junho deste ano.
- Quem está em ajustamento funcional também será convocado pela perícia para a mesma avaliação.
- Quem retornou ao trabalho sem passar por nova perícia será convocado para reavaliação médica.
Também questionamos:
- Como fica a situação das pessoas que reuniram o direito de se aposentar e se encontram em atividade. Elas serão afastadas preliminarmente para aposentadoria?
- Como fica a situação das pessoas que adquiriram direito de se aposentar depois de 1º de abril de 2014?
- Como ficará a situação dos servidores que adquiram o empréstimo consignado ao longo dos anos para ser pago no futuro?
Respostas do Governo - O Subsecretário disse que todas as questões após 1º de abril de 2014 serão tratadas pelo grupo de trabalho que voltará a discutir estas demandas com o Sindicato.
Participaram - pelo Sind-UTE/MG: Beatriz Cerqueira (coordenadora); Marilda de Abreu, Lecioni Pereira e Feliciana Saldanha (diretoras), técnicos do departamento Jurídico do Sindicato e Dieese.
Pelo Governo: secretário-Adjunto de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Wieland Silberschneider, Secretário-Adjunto de Educação, Antônio Carlos Pereira; subsecretário de Gestão de Recursos Humanos, Antônio David de Souza Júnior e a assessora Jurídica, Milena Franchini Branquinho. Registramos também a presença de diretores da Adeomg.
Nova reunião - O grupo de trabalho volta a se reunir no próximo dia 16 de abril, às 14h:30, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte.
