Educação

Falta de diálogo do governo trava pauta da ALMG

 

A responsabilidade pela demora na concessão do reajuste de 11,36% definido pelo Ministério da Educação (MEC) em janeiro último é exclusivamente do governo Fernando Pimentel.

A responsabilidade pela demora na concessão do reajuste de 11,36% definido pelo Ministério da Educação (MEC) em janeiro último é exclusivamente do governo Fernando Pimentel. O projeto do governo somente foi enviado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais em março, mais de dois meses após o anúncio do índice de reajuste do piso nacional dos professores. E a matéria foi enviada com falhas que atrasaram ainda mais a tramitação. Após várias tentativas sem sucesso do governo para corrigir os erros na matéria, o projeto só voltou para a pauta do Plenário nesta terça-feira (29/3) e, para ser votado, ainda depende da apreciação de quatro vetos do governador.

A oposição vem denunciando as sucessivas manobras do governo para ludibriar os professores e cobrando o cumprimento da promessa de reajustar o salário da educação de acordo com o índice definido pelo MEC. Para acelerar o reajuste, a oposição protocolou projeto antes do governo.

Os deputados do bloco estão prontos para votar o projeto de reajuste dos professores, que se faz urgente e necessário. Mas o governo sabe que faz parte dos trâmites legislativos discutir primeiramente os vetos que estão travando a pauta, tanto que no início de março um veto do governo foi discutido e votado. A ausência de diálogo por parte do governo tem impedido a apreciação das demais matérias. A arbitrariedade e o desrespeito com o Legislativo são tão evidentes que os próprios deputados da base governista não estão comparecendo às votações no Plenário.

Com ampla maioria na Assembleia, o governador Fernando Pimentel poderia ter resolvido de forma mais democrática os vetos em matérias aprovadas pelos deputados, aprovando o parecer na Comissão Especial e, em seguida, no Plenário.

Propositadamente, no entanto, deixou os vetos travarem a pauta com o único intuito de tentar atribuir à oposição na Assembleia a responsabilidade pela demora em conceder o reajuste de 11,36% para os professores.

Entenda os vetos que estão travando a pauta:

1º veto – O PLE 22.827, proposto pelo deputado Inácio Franco (PV), proíbe a inauguração de obra pública incompleta. 
A oposição não concorda com o veto e quer rejeitá-lo, mas até hoje a liderança do governo não sentou para negociar. Para a oposição é um absurdo o governador querer inaugurar uma obra pública inacabada.

2º veto – O PLE 22.893, proposto pelo deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB), autoriza a doação de um imóvel da Codemig no município de Arcos para uma entidade beneficente. 
Para a oposição, o veto é motivado por questões partidárias e não há motivo para que seja mantido.

3º e 4º vetos – O PLE 22.898 altera o PMDI e o PLE 22.901 altera estrutura de órgãos do Sisema.
A oposição não é contra a manutenção dos vetos, mas cobra uma discussão sobre as razões que levaram o governador Fernando Pimentel a vetar matérias que foram encaminhadas por ele mesmo, no caso do PMDI.

Texto: Bloco Verdade e Coerência