Questão Salarial

Educação

Estado não paga piso nacional, e sindicato faz oposição ‘light’

Governo ultrapassou o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal e não paga piso dos professores

PUBLICADO EM 30/08/17 - 03h00

Angélica Diniz

Uma das principais promessas de campanha que elegeram Fernando Pimentel (PT) ao Palácio Tiradentes está sendo descumprida. O reajuste anual definido pelo Ministério da Educação sobre o piso nacional dos professores, retroativo a janeiro de 2017, ainda não foi pago, e não há previsão de pagamento. A presidente do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE), Beatriz Cerqueira, que esteve entre os mais fortes cabos eleitorais de Pimentel em 2014 reconhece o problema e critica o governo. No entanto, a postura do sindicato agora é diferente daquela de quando lidava com a gestão do PSDB no governo do Estado. Apesar das queixas, o Sind-UTE descarta a possibilidade de uma greve.

Em 2011, na gestão de Antonio Anastasia (PSDB), o não pagamento do piso nacional aos professores da rede estadual levou os docentes, liderados por Beatriz Cerqueira, a protagonizar a mais longa greve da história. Foram 112 dias de paralisação em todo o Estado.

A crise na educação foi o principal mote da campanha vitoriosa de Pimentel em 2014, encerrando um ciclo de quase 12 anos de poder do PSDB em Minas.
“O governo, neste momento, descumpre justamente o acordo do piso, que é de 7,64%, que deveria ser retroativo a janeiro e, até a presente data, não apresentou nem o projeto de lei, nem uma perspectiva em relação a isso”, afirmou Beatriz Cerqueira, durante lançamento, nessa segunda-feira (28), da campanha contra o pacote de privatizações do presidente Michel Temer.
O secretário adjunto de Educação, Wieland Silberschneider, reconheceu o problema e explicou que o Estado ultrapassou o índice máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Temos uma restrição legal, mas reafirmo o compromisso de implantação desse quesito quando forem superadas as condições impeditivas”, argumenta Silberschneider.
Rosário. Agora no poder, o mesmo governo apoiado pela sindicalista e coordenadora da Central Única dos Trabalhadores de Minas (CUT-MG) pretende lançar um edital de Parceria Público-Privada (PPP) para a construção de 128 escolas estaduais. Beatriz critica a iniciativa e diz que toda a gestão passaria a ser assumida por empresas, terceirizando serviços de alimentação e biblioteca, o que o secretário adjunto negou ser verdade. “As empresas cuidarão da manutenção física das escolas”, disse Silberschneider.
“O governo reclama da situação financeira, mas quero lembrar que a educação tem verbas próprias. A cota salário-educação, que foi de R$ 2 bilhões, o governo fez a opção de jogar num fundo de privatização. Esses recursos poderiam ser usados para pagar servidores administrativos e os de manutenção da educação”, contestou.
Beatriz também criticou a falta de compromisso do governo em cumprir os prazos do escalonamento dos salários. “Não há um diálogo, não há uma informação. Tirar da professora aposentada para pagar quem ganha R$ 40 mil é um tamanho desrespeito”, reagiu Beatriz.
Apesar de uma série de reclamações, a presidente do Sind-UTE não prevê greves para pressionar o governo a pagar o piso ou atender outras reivindicações dos professores, como a categoria fazia nas gestões anteriores. Segundo ela, a estratégia do sindicato é promover protestos em eventos públicos em que o governador esteja presente.
Para deputados da oposição, o comportamento do sindicato agora não condiz com a postura adotada nos governos anteriores. “O não cumprimento dos acordos não fez sair da inércia o sindicato, que se mostra calado”, disse o deputado Gustavo Valadares (PSDB).

2018. Conforme a coluna Aparte já mostrou, Beatriz Cerqueira disputa dentro do PT a chancela de candidata da educação para concorrer à uma vaga na Câmara dos Deputados no ano que vem.

‘Salário médio aumentou 54%’

O secretário adjunto de Educação, Wieland Silberschneider, respondeu os pontos e promessas levantados pelo sindicato da categoria. Ele destacou que os acordos firmados pelo governo com os professores resultaram em uma melhoria salarial. Segundo o secretário, o salário médio passou de R$ 2.127,47, em dezembro de 2014, para R$ 3.127,74 até julho deste ano, uma valorização de 54%.

Sobre a Lei Complementar 138, Silberschneider disse que a perícia médica é que está administrando a ação, que analisa a condição do trabalhador e revalida a licença.

Em relação à não aplicação dos 25% da receita na educação, o secretário disse que o TCE recomendou que os restos a pagar processados devem, até 2018, ser efetivados. Sobre as promessas dos polos de ensino múltiplo e Umeis, a implantação estaria em curso pelo Estado, alega o secretário.

Frases

“Independentemente do déficit, é um compromisso, e nós vamos pagar o piso nacional dos professores. O déficit vamos equilibrar cortando custeio, cortando eventuais discrepâncias e erros que tenho certeza que existem na folha de pagamento. Tudo isso está sendo feito pela nossa equipe.”
Fernando Pimentel
Em maio de 2015, ao assinar acordo para pagar o piso nacional aos Professores

“Esse documento é resultado de muita luta, não é bondade de ninguém.”
Beatriz Cerqueira
No mesmo evento, em coletiva de imprensa

“É uma vitória da nossa educação, e educação não tem dono, é do povo. Não existe educação de qualidade se os profissionais não são reconhecidos, não são bem-remunerados, não são adequadamente estruturados para essa função. Estamos recuperando, aqui, uma dívida histórica dos governos anteriores para com esses profissionais.”
Fernando Pimentel
Em ato na ALMG para assinar a lei que instituiu o pagamento do piso

“Em nossa memória recente de luta, é a primeira vez que isso acontece. Nós, hoje, nos sentimos vencedores e vamos continuar a luta.”
Beatriz Cerqueira
No mesmo evento