LEI 100

Desfecho conflita dramas de concursados e ex-efetivados  

Profissionais que passaram em concurso contam a angústia de esperar por uma vaga que nunca chega

 

 “Trabalhei dez anos. Em junho descobri um câncer. Faço quimioterapia até dezembro. Em abril, faria outra cirurgia, mas tenho medo de ter que interromper o tratamento. Vou tentar um concurso quando ficar boa. O Estado dizia que não precisávamos de concurso e nos acomodamos.” - Emanuelle Silva, 36, emitida pela Lei 10

 “Sinto por quem perdeu o emprego, mas gostei da decisão do STF. Passei no concurso, mas estou desempregada há dois anos. Tenho esperanças de ser nomeada. O salário me faz falta. Meu filho de 8 anos tem problema de crescimento. Um dos remédios custa R$ 1.200, dura 18 dias.” - Dheis Rodrigues, 34, concursada

PUBLICADO EM 31/01/16 - 04h00

Tâmara Teixeira

A pouco mais de uma semana do início do ano letivo, marcado para o dia 11, Dheis, 34, e Emanuelle, 36, profissionais da Educação de Minas, sabem pouco do futuro. A primeira, está desempregada há dois anos, mesmo aprovada em um concurso público. Emanuelle também está. A partir de amanhã, ela vivenciará uma experiência desconhecida há dez anos. Será o primeiro mês, neste período, em que não terá salário. As duas enfrentam problemas de saúde na família. O filho de Dheis precisa de remédios caros para combater um problema de crescimento. Na casa de Emanuelle, é ela quem precisa de atendimento, pois luta contra um câncer de mama.

As duas não se conhecem. Dheis vive em Chapada do Norte, no Vale do Jequitinhonha, Emanuelle, em Betim, na região metropolitana da capital. Ambas sofrem com as consequências, ou inconsequência, da Lei 100, de 2007, considerada inconstitucional. Apesar de estarem igualmente insatisfeitas, as duas são, em certa medida, concorrentes.

A professora Dheis Rodrigues está entre os cerca de 86 mil classificados nos concursos de 2011 e de 2014 da Secretaria de Educação que ainda não foram nomeados. “Estudei muito, investi. O justo é chamar os concursados”. Mãe de três filhos, um deles com problemas de saúde, ela não consegue ajudar em casa. “O remédio dele custa R$ 1.200 e dura 18 dias”.

Já Emanuelle Duarte Silva está entre os quase 60 mil ex-efetivados pela Lei 100 que foram demitidos em dezembro, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal. A Corte ordenou que o governo os substituísse por concursados. No entanto, não foram nomeados todos os classificados que já passaram por provas, nem foram feitas novas seleções a tempo para completar o quadro neste ano.

Os desdobramentos do imbróglio desagradam aos dois lados. Pelas regras para designações, concursados – que querem ser nomeados, e não trabalhar como temporários – têm prioridade no processo. Já os desempregados da Lei 100 cobram que o tempo de serviço seja o principal pré-requisito.

O desemprego não poderia ter chegado em pior hora para Emanuelle, que em junho passado descobriu um câncer.

Os ex-efetivados têm direito ao sistema de saúde do Estado, o Ipsemg, até 10 de fevereiro. “Meu tratamento vai até dezembro. No SUS, vou ter que começar do zero e posso ficar sem medicação por um tempo”, diz. Ela mora com o filho, de 3, e a filha, de 19, que hoje sustenta a casa com o salário de R$ 900 que ganha em uma papelaria.

A professora Karina Santos, 28, passou no concurso de 2011 e aguarda nomeação. Ela não deixou de trabalhar, pois sempre conseguiu vaga como designada. “A vida de cigana, de todo ano ter que procurar escola, é muito difícil”.

Dos seus 54 anos, Neiraildes Gomes dedicou 23 às salas de aula do Estado. Faltando um ano para se aposentar, foi demitida. Ela conseguiu uma vaga como designada, mas tem incertezas. Neiraildes faz parte dos quase 800 ex-funcionários do Colégio Tiradentes, onde o salário é maior do que o da rede estadual.

“Vai cair uns R$ 1.000. Em 2011, o Estado mandou carta falando que não precisávamos nos preocupar, que tínhamos estabilidade”. Outra queixa comum entre os atingidos pela lei é sobre o plano de saúde. “Vamos perder o Ipsemg, que é melhor do que o SUS”.

Professores brigam por reconhecimento

Com 57 mil demitidos da Lei 100, as histórias se multiplicam. Daniela Passos, 38, assim como milhares de colegas, entrou com um processo contra o Estado, pedindo estabilidade e o pagamento do FGTS. O Ministério do Trabalho cobra o débito acumulado desde 2007, que pode chegar a R$ 1 bilhão. 

“Tem prestação do carro, aluguel, fica tudo mais difícil”, lamenta, após 16 anos de trabalho.

Jussara Magalhães, 53, está entre as professoras da Universidade do Estado de Minas (Uemg) que brigam por terem reconhecido um processo de seleção que fizeram, no caso dela, em 1999, que não é considerado como concurso.
 

“Depois de quase 30 anos, saio com uma mão na frente e outra atrás”. Por meses, ela não irá se aposentar pelo Estado. “Terei uma perda de 40% no salário. Muitas vezes, a lei comete uma injustiça enorme”, diz com a voz embargada.