Sind-UTE/MG e Seplag sentam-se à mesa de negociações
A segunda reunião aconteceu nessa quinta-feira (26/06)
Seis
meses após protocolar a pauta de reivindicações 2014, de uma greve de
15 dias pela abertura de negociações, de várias mobilizações em Belo
Horizonte e interior, fechamento de BR’s e ocupação da SRE Metropolitana
A, o governo do Estado senta-se à mesa de negociações com os
trabalhadores em educação de Minas Gerais, por intermédio do Sindicato
Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG), pela segunda vez este
ano.
A
princípio essa reunião aconteceria dia 25/06. Mas, em função de uma
notificação do Ministério Público de Minas Gerais solicitando a presença
da subsecretária de Planejamento e Gestão, Fernanda Neves, a reunião de
negociação foi remarcada para o dia 26/06, na Cidade Administrativa.
Vale
ressaltar que essa reunião é desdobramento da abertura de negociação
iniciada com representantes do governo, no último dia 11 de junho, na
Seplag, e teve como objetivo discutir sobre as reivindicações de
carreira, retorno das férias-prêmio e outras demandas pendentes da
última reunião (11/06).
Acompanhe o que foi discutido:
Carreira
Nesta
reunião o Sindicato questionou quais retornos o governo teria sobre a
carreira, uma vez que a pauta foi protocolada em janeiro. Não houve
retornos objetivos das demandas já apresentadas. A proposta da Seplag é
que as demandas que têm impacto financeiro sejam discutidas na reunião
do Comitê de Negociação Sindical, que acontecerá em setembro. Outras
demandas serão discutidas internamente entre Seplag e SEE para
negociação a partir da próxima reunião.
Férias-prêmio
Na
reunião realizada no dia 11/06, o Sind-UTE/MG questionou a suspensão do
direito de gozo de férias-prêmio em 2014. O retorno deste direito é
fruto do acordo de greve de 2010 com uma nova resolução (2012). No
início de 2014, a Secretaria de Educação cancelou o que havia sido
publicado para gozo no 1° semestre e não encaminhou novas publicações.
A
Seplag informou que 2.647 professores e 1.551 servidores gozaram
férias-prêmio no 1° trimestre deste ano e apresentou uma relação por
Superintendência Regional de Ensino. Os dados apresentados comprovam o
que o Sindicato já denunciava: o direito foi suspenso. Somente alguns
servidores próximos à aposentadoria gozaram férias-prêmio. Os
representantes da Secretaria de Educação foram questionados e não
souberam responder.
De
acordo com a Seplag não existe, por parte do governo, orientação de
suspensão deste direito. Então o impasse continuou. A Resolução do
direito de férias-prêmio não está sendo cumprida. E a questão ficou de
ser resolvida na próxima reunião.
Direito de greve/Reposição de dias parados
O
Sindicato havia solicitado que os dias de paralisação/greve não fossem
descontados nos salários e os trabalhadores tivessem o direito de
negociar a reposição. Na reunião, o Sindicato voltou a afirmar que os
problemas continuam recorrentes - os direitos de organização sindical e
de greve não são respeitados pela Secretaria de Educação.
Reposição
A
respeito da reposição dos dias parados em função da greve, sem corte de
ponto, a Seplag se prontificou a intermediar junto à SEE e será
apresentado um calendário de reposição com a proposta de documento para
discussão na próxima reunião.
Piso Salarial
A
questão salarial será discutida no Comitê de Negociação Sindical
durante reunião da política remuneratória a ser realizada em
setembro/2014, mas o Sind-UTE/MG cobrou o pagamento do passivo do
pagamento do Piso Salarial, reivindicado pela categoria desde a pauta
apresentada em 2012. A Seplag ainda trabalha no levantamento dos
valores.
Lei Compementar 100
Outro
tema da reunião foi a situação dos servidores da Lei Complementar
100/07. A secretária Renata Villhena havia se comprometido em acompanhar
pessoalmente os encaminhamentos à Advocacia Geral do Estado (AGE),
apresentados pelo Sind-UTE/MG e de organizar uma agenda específica para
discutir as questões dos servidores efetivados. O compromisso da Seplag é
que a reunião ocorra em julho.
Agenda
A
próxima reunião de negociação foi agenda para o dia 11 de julho, às 16
horas, na Cidade Administrativa, para dar sequência às demandas
pendentes.
Carreira
O
Sindicato questionou quais retornos o governo teria sobre a carreira,
uma vez que a pauta foi protocolada em janeiro. Não houve retornos
objetivos das demandas já apresentadas. A proposta da Seplag é que as
demandas que têm impacto financeiro sejam discutidas na reunião do
Comitê de Negociação Sindical, que acontecerá em setembro. Outras
demandas serão discutidas internamente entre Seplag e SEE para
negociação a partir da próxima reunião.
Concurso
O
compromisso de prorrogação do atual concurso, caso as vagas divulgadas
no edital não sejam preenchidas até novembro, ficou registrada na ata da
reunião do dia 11 de junho. Também ficou definido que o cronograma de
novas nomeações será discutido no início do 2° semestre.
A
solicitação de mudança de lotação e o direito de completar o cargo
antes de novas nomeações, reivindicação apresentada pelo Sindicato e que
teve concordância da Seplag, ainda está em estudo com a Secretaria de
Educação.
Participaram
A
reunião deste dia 26/06 contou com as presenças da coordenadora-geral
do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, as diretoras estaduais Lecioni
Pereira Pinto, Marilda de Abreu Araújo, Feliciana Saldanha e a assessora
jurídica do Sindicato, Daniela Ramos. Por parte do governo, a
subsecretária de Gestão de Pessoas, Fernanda Neves e a diretora de
Relações Sindicais da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag),
Helga Beatriz Gonçalves de Almeida, a subsecretária de Informações e
Tecnologia Educacionais da Secretaria de Estado da Educação, Sônia
Andere e a assessora da Subsecretaria de Recursos Humanos, Telma Fonseca
Alves.
Artigo 152 do Estatuto do Funcionalismo
Um
assunto que não estava na pauta foi apresentado pelo Sind-UTE/MG: o
cumprimento do artigo 152 do Estatuto do Funcionalismo, que faculta ao
professor que completa 25 anos de regência, sair da sala de aula
assumindo outras funções até a aposentadoria. O que o Sindicato
identificou é que a Secretaria de Educação não está respeitando este
direito. As representantes da Secretaria de Educação se comprometeram a
verificar a situação e trazer o retorno para ser apresentado na próxima
reunião.
