03/10/2014
O governador eleito Fernando Pimentel busca soluções para garantir emprego dos servidores atingidos pela LC/100.
Qual é a sua
proposta para lidar com a situação dos trabalhadores afetados pela Lei
100?Vamos chegar ao governo e fazer um diagnóstico do drama da Lei 100. Porque adecisão do Supremo obriga a exonerar os servidores que foram efetivados pela Lei 100 em meados do ano que vem. Qualquer iniciativa do tipo que o PSDB tentou fazer na Assembleia, de aprovar uma PEC estadual, é ilusória. Porque a Constituição destado não pode ir além do que a Constituição Federal prevê. Não é por aí a saída. Mas nós temos que achar uma solução.Primeira coisa, temos que ter um diálogo com os ministros do Supremo Tribunal, vamos ter que conversar com eles e negociar uma saída, mostrar o drama que se criou e tentar obter mais prazo, para encontrar uma solução que preserve, ao mesmo tempo, o direito dessas pessoas e que não fira a Constituição. Não pode enganar as pessoas como os tucanos persistentemente fizeram com esses servidores. Então a minha ideia é montar uma comissão de representantes das entidades sindicais representativas dos servidores atingidos pela Lei 100 e, juntos, achar uma saída juridicamente sustentável.Enquanto isso, o compromisso que posso assumir é que eu não vou exonerar ninguém, até porque o Estado precisa dessas pessoas.
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