LEI 100

Plantão Inspeção Escolar

ENTREVISTA DE 18/12/14 e que foi ao ar ontem, pela EPTV Comunidade

"MG precisa pagar um salário melhor para seus professores", diz Pimentel
Novo governador de Minas Gerais concedeu entrevista para a EPTV.
Ele falou de temas como educação, segurança pública e planos para 2015.
Lucas Soares
Do G1 Sul de Minas
Data: 03/01/15
O novo governador empossado de Minas Gerais, Fernando Pimentel, concedeu entrevista exclusiva para o programa EPTV Comunidade para falar sobre os seus planos neste início de governo para todo o estado e o Sul de Minas. A reportagem do G1 acompanhou a entrevista, realizada no dia 18 de dezembro em uma sala do prédio do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), onde funcionou o escritório de transição de governo, em Belo Horizonte (MG).
Durante a entrevista, Fernando Pimentel falou sobre temas de interesse da região como a implantação da "Casa do Menor", para a recuperação de menores infratores; a reestruturação e aparelhagem da Polícia Civil; a situação das Santas Casas, que estão endividadas e a intenção de trabalhar pela valorização dos servidores da educação.
"A sociedade mineira reconhece e sabe que Minas Gerais precisa pagar um salário melhor, pelo menos o piso nacional para os seus professores. Sem isso, qualquer tentativa de melhorar a educação não terá êxito", disse o governador.
Confira abaixo os principais trechos da entrevista com o governador Fernando Pimentel.
Valorização dos servidores da educação e a "Lei 100"
Um dos principais desafios do novo governo será a valorização dos servidores da educação, que ainda não recebem no estado o salário baseado no piso nacional. Fernando Pimentel diz que pretende estabelecer metas para que o problema seja resolvido. "A sociedade mineira reconhece e sabe que Minas Gerais precisa pagar um salário melhor, pelo menos o piso nacional para os seus professores. Sem isso, qualquer tentativa de melhorar a educação não terá êxito. Assim que tivermos um diagnóstico completo das contas do estado, vamos sentar com as lideranças e ver esse cronograma para o atingimento da meta que é o pagamento do piso nacional para os professores", diz o governador.
Fernando Pimentel também tranquiliza os servidores que devido à revogação da chamada "Lei 100", considerada institucional pelo Supremo Tribunal Federal, terão que deixar seus cargos. "A primeira coisa que eu quero garantir é que não vamos exonerar ninguém desta forma, porque nós vamos pedir ao Supremo Tribunal Federal uma extensão do prazo, que é maio deste ano. Eu tenho certeza que a gente consegue, para nessa extensão, dar tempo da gente fazer novos concursos. Além disso, aqueles que não passarem nos concursos, nós poderemos manter por mais um tempo como designados, contratados por designação e vamos estudar uma solução definitiva para esse problema", garante o governador.
Casa do Menor, reestruturação da polícia e extinção de cadeias públicas
Um dos maiores problemas que o Sul de Minas enfrenta atualmente são as altas taxas de criminalidade envolvendo menores de idade. Crimes envolvendo adolescentes, principalmente por envolvimento com o tráfico de drogas, se tornaram comuns em praticamente todas as cidades da região. Não bastasse isso, o Sul de Minas ainda não conta com uma Casa do Menor, que seria o local adequado para que esses menores fossem levados para a recuperação.
É um absurdo nós não termos uma casa de recolhimento de menores infratores até hoje, numa região tão importante, com cidades tão importantes."
Fernando Pimentel, novo governador de Minas Gerais
Segundo o governador Fernando Pimentel, a construção de centros como esses serão uma das prioridades de seu governo. "É um absurdo nós não termos uma casa de recolhimento de menores infratores até hoje, numa região tão importante, com cidades tão importantes. Eu já tinha essa reivindicação recohida na campanha eleitoral e nós vamos resolver isso na maior seriedade possível, agilidade possível", disse o governador.
Outra situação que levanta questionamentos é a situação da Polícia Civil. Baixos salários, falta de estrutura e equipamentos colocam em cheque o trabalho dos investigadores. Fernando Pimentel diz que pretende cuidar da atualização salarial dos servidores e também a aparelhagem da corporação.
"Nós estamos começando o governo, vamos priorizar o atendimento à Polícia Civil. Não adianta a Polícia Militar tentando fazer o seu papel com dificuldade e a Civil não conseguindo fazer porque não tem as mínimas condições de trabalho. São delegacias mal equipadas, o sistema de comunicação funciona mal, você não tem nas delegacias um mínimo de condições de receber o reclamante, a testemunha, temos que corrigir isso. Vai levar um tempo, ainda estamos na fase de fazer um diagnóstico das condições do estado, espero que a gente consiga fazer isso com rapidez", diz o governador.
Ainda sobre segurança pública, Fernando Pimentel também falou da intenção de acabar com as cadeias que estão sob responsabilidade da Polícia Civil em todo o estado. Ele cita que o ideal é que as unidades prisionais sejam assumidas pela Subsecretaria de Administração Prisional, a Suapi.
"Essas cadeias de delegacia têm que ser extintas, elas têm que acabar. O objetivo é criar esses presídios em uma estrutura apropriada para isso, junto com a secretaria no estado inteiro. Vamos fazê-lo, estamos começando agora, vamos precisar de prazo, mas está dentro do nosso plano de trabalho", afirma Pimentel.
MG-050 e balanças de pesagem nas rodovias
Um modelo adotado pelo governo de Minas Gerais para tentar recuperar a Rodovia MG-050, que liga Belo Horizonte (MG) a São Sebastião do Paraíso (MG), foi a implantação de uma PPP, Parceria Público-Privada, para administrar a rodovia. A vencedora da parceria, a Concessionária Nascentes das Gerais, ficaria responsável pela rodovia por um período de 25 anos. No entanto, passados sete anos da implantação do modelo, os usuários reclamam do pedágio caro (R$ 4,70) para automóveis simples e a falta de terceira faixa em vários pontos. Segundo o governador Fernando Pimentel, o contrato será examinado para ver o que é possível melhorar para a população.
"O modelo em si não é ruim, é bom. Não podemos culpar o modelo pelo contrato feito em circunstâncias piores, um contrato mal feito. A primeira coisa a fazer é um exame minucioso do contrato para ver se ele atende a expectativa da população. Não vimos o contrato ainda, mas acho que o ideal seria ter terceira faixa em toda a extensão da rodovia. Se isso vai encarecer, o pedágio vai subir, eu não sei, tem que examinar o contrato. O que eu me comprometo é de rever o contrato, chamar a empresa, discutir com ela as condições e ver o que é possível fazer. Nós vamos fazer alguma coisa para melhorar", diz o governador.
Sobre as balanças de pesagem, que tiveram suas estruturas retiradas da região após o fim do contrato entre a empresa que prestava o serviço e o governo de Minas Gerais, Fernando Pimentel diz que novas licitações terão que ser feitas.
"Nós vamos determinar que rapidamente sejam feitas novas licitações, retomar os pontos de pesagem e outros pontos que têm que ser criados. Caminhões com excesso de peso colocam em risco a segurança de todos que transitam pela estrada, não somente os motoristas do caminhão. Mais ainda, prejudicam a conservação das pistas que não são previstas para quantidades exageradas de peso para carroceria. Vamos cuidar disso", afirma o governador.
Centros de especialidades médicas, Santas Casas e Samu Regional
Durante a campanha eleitoral, Fernando Pimentel disse que pretende criar centros de especialidades médicas em todo o estado. No entanto, a previsão do governador é que as obras comecem a se tornar realidade somente no final do ano, devido ao tempo que se leva para fazer as licitações e aprovar os projetos. Além disso, Pimentel diz que pretende retomar obras de hospitais regionais que estão paradas.
Se não tivermos uma boa rede filantrópica, nós não vamos conseguir prestar um serviço de saúde pública de qualidade e ter isso é fundamental."
Fernando Pimentel, novo governador de Minas Gerais
"Nós vamos fazer os centros, isso já é um compromisso, nós vamos construí- los. A primeira coisa que nós temos é retomar as construções dos hospitais regionais, que são fundamentais para estruturar a rede de saúde do estado e rever a situação dos filantrópicos, que também estão mal cuidados. O segundo passo é colocar especialistas em um nível acima. Nós temos que aprovar o orçamento em janeiro e começar a licitar as obras", disse o governador.
Pimentel também falou sobre a situação das Santas Casas da região, que passam por dificuldades. O governador disse que pretende criar um programa específico para a recuperação desses hospitais.
"É fundamental nós darmos apoio para o funcionamento dos filantrópicos. Vamos rever os contratos e convênios de hoje, porque têm repasses defasados, valores defasados e muitos atrasos. Se não tivermos uma boa rede filantrópica, nós não vamos conseguir prestar um serviço de saúde pública de qualidade e ter isso é fundamental. Às vezes a pessoa pensa que a culpa é do hospital filantrópico e não é. O hospital se esforça. A culpa é do Estado que tem que dar o apoio necessário, não só dinheiro, ajudar na gestão também", diz o governador.
Fernando Pimentel também falou sobre a questão do Samu Regional, cuja data de implantação já foi adiada por várias vezes.
"Nós temos que nos interar da situação concreta. O equipamento está pronto, está disponível, o consórcio já está formado, nós temos que ver agora qual a dificuldade de contratação dos médicos que vão trabalhar no Samu. Eu acho que agora, ao longo de janeiro, no máximo até fevereiro, a gente resolve isso. Vamos fazer uma reunião rapidamente com os consórcios, ver qual é o empecilho e o Estado tem que operar para resolver isso", garantiu o governador.
Descentralização, Copasa e aterros sanitários
Durante a campanha eleitoral, Fernando Pimentel falou sobre a descentralização que pretende implantar na administração do estado, com a criação de fóruns regionais. Segundo o governador, essa iniciativa fará com que as regiões tenham autonomia para listar as prioridades para os investimentos de recursos.
"Nós vamos fazer logo nos primeiros dois meses, por decreto do governador, criar os fóruns regionais de governo, em cada região vamos ter um fórum. Não é um órgão que vai criar emprego, aumentar a burocracia do estado. É apenas um fórum que vai reunir os representantes da sociedade civil, de cada região do estado, lideranças políticas, religiosas, de trabalhadores. Com isso nós vamos criar um modelo de governo de fato participartivo em Minas, um modelo em que o cidadão seja ouvido", diz o governador.
A nova lei federal que obriga os municípios a acabarem com os lixões e construírem aterros sanitários, tem feito com que as administrações busquem alternativas para dar conta de mais essa obrigação. Em Varginha (MG), por exemplo, a prefeitura tenta uma assinatura de contrato para que a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) opere o aterro sanitário. Questionado sobre a situação, o governador diz que irá trabalhar para que a empresa cuide do seu objetivo básico, que é tratar água e esgoto. Para ele, as melhor opção para os municípios é a criação de consórcios entre várias cidades, para baratear o trabalho.
"A Copasa tem sido objeto de muita crítica dos municípios nos atendimentos que ela faz, onde ela tem concessão. Nós vamos ter que melhorar a situação da Copasa. Nós temos poucos município que têm esgoto tratado em Minas Gerais. Eu diria que isso é prioridade máxima para Minas. Eu acho que a Copasa tem sim expertise para lidar com isso (operação de aterro sanitário) e deverá criar uma linha de trabalho nessa direção. Mas em primeiro lugar, nós temos que focar naquilo que é o objetivo básico dela, que é a água e o esgoto. Você tem que criar consórcios para agrupar a atividade e ter um aterro só para cinco, seis municípios, dependendo das condições de logística da região, é uma boa ideia e aí a Copasa pode entrar com a sua expertise, ajudando, pode ser uma linha de trabalho importante para a copasa", diz Pimentel.
Recado para os mineiros
Para finalizar, Fernando Pimentel diz que irá trabalhar em favor de todos os mineiros e que tem uma visão otimista para 2015. "A mensagem que eu quero deixar é primeiro de esperança para todos. Estamos começando um novo ano, um novo ciclo administrativo e político em Minas Gerais, um ciclo que queremos que seja mais aberto, participativo, mais próximo do cidadão e da cidadã. As dificuldades que são muitas, nós já sabemos, serão superadas com trabalho, dedicação, com muito carinho que temos por nosso povo, vamos todos fazer a Minas de nossos sonhos", conclui Pimentel.
Acesso no link
http://g1.globo.com/…/mg-precisa-pagar-um-salario-melhor-pa…