Ministro Dias Toffoli vota pelo adiamento das demissões
Mas ministra Cármen Lúcia pediu vista e julgamento da ação foi adiado para depois da Semana Santa; com isso, prazo para a prorrogação de permanência dos contratados que não haviam passado em concurso público permanece sem uma decisão do STF
PUBLICADO EM 26/03/15 - 20h54
Felipe Castanheira
O Ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, relator do pedido de
adiamento apresentado pelo governo de Minas em relação a inconstitucionalidade
da Lei 100, se declarou favorável ao recurso apresentado pelo executivo
estadual. Entretanto o julgamento da ação foi adiado diante do pedido de vista
feito pela ministra Cármen Lúcia.
O retorno do julgamento deve ocorrer apenas após a Semana Santa, já que o
Supremo irá ter um recesso na próxima semana. O governo de Minas informou que
irá realizar um estudo mais aprofundado sobre o parecer do relator antes de se
posicionar.
Com isso, o prazo para a prorrogação de permanência dos contratados que não
haviam passado em concurso público permanece sem uma decisão do STF.
O voto do relator, entretanto, aponta para a extensão do prazo, já que em
seu parecer ele destacou a atuação do governo em buscar resolver a situação de
forma a fazer valer a decisão do supremo sobre o assunto. Com isso, os
servidores contratados através da Lei 100 para vagas onde não foram realizados
concursos públicos teriam os cargos até o fim do ano.
O recurso apresentado no supremo foi a última manobra do Governo de Minas
para que os servidores ganhem sobrevida no emprego. Com isso, o governador
Fernando Pimentel (PT) teria tempo para realizar concursos públicos, dando uma
oportunidade para que os atingidos pela Lei 100 possam ser efetivados.
Dias Toffoli avalia que o prazo até dezembro de 2015 é suficiente para que
seja concluído o cronograma de concursos públicos iniciado em 2014, ainda na
gestão anterior. Assim como realizar as devidas substituições dos profissionais
da educação, sem interrupção do ano letivo e sem impacto negativo sobre as
escolas e das universidades.
Na semana passada, professores que integram o Sindicato dos Professores da
UEMG(Sinduemg), enviaram cartas aos ministros do Supremo, para colocá-los a
par da situação da universidade e pressioná-los sobre a votação do embargo.
Nessa terça-feira, servidores da educação realizaram uma manifestação, na
Assembleia de Minas, pedindo a atuação de deputados estaduais para solucionar
as implicações da inconstitucionalidade da Lei 100, legislação que efetivou
milhares sem concurso público.
Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), cerca de 70 mil servidores
deverão ser dispensados no próximo mês.
