Governador de Minas esteve em Brasília na quarta para pedir adiamento.
Lei 100 foi declarada inconstitucional em 2014, mas falta análise de recurso.
Nathalia Passarinho e Renan Ramalho
Do G1, em Brasília
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a análise em plenário, prevista
para esta semana, de um recurso contra uma decisão da Corte que
determinou a demissão de funcionários não concursados que atuam na área
de educação do estado de Minas Gerais. O processo estava na pauta de
quarta (4) e não foi incluído pelo presidente do STF, Ricardo
Lewandowski, na sessão desta quinta-feira (5).
A retirada do
processo de pauta ocorre um dia após o governador de Minas, Fernando
Pimentel (PT), viajar para Brasília a fim de pedir o adiamento do
julgamento. Pimentel procurou o relator do caso, ministro Dias Toffoli,
na tentativa de alterar o prazo estipulado pelo STF para a exoneração
dos funcionários.
Em março de 2014, o plenário do Supremo decidiu
que a chamada “Lei 100”, que efetivou servidores não concursados, era
inconstitucional, e determinou que os funcionários deixassem os cargos
até 1º de abril de 2015. O governo de Minas Gerais recorreu por meio de
embargos de declaração.
A decisão do STF de declarar a Lei 100
inconstitucional afeta mais de 59 mil servidores que hoje atuam no
estado sem ter passado por concurso público. Fernando Pimentel quer
manter os funcionários nos cargos até o final de 2015.
A intenção
de Pimentel ao tentar evitar que o julgamento ocorresse nesta semana
era ganhar tempo a fim de convencer os ministros a ampliar o prazo
estipulado para as exonerações. Se o recurso do governo de Minas não for
analisado e acolhido pelo Supremo até 1º de abril, os servidores terão
que ser exonerados.
“De qualquer maneira, a decisão do Supremo
será cumprida. A lei é inconstitucional. Nós vamos ter, certamente, que
abrigar esses servidores que vão ser exonerados de outra forma, mas nós
não podemos mantê-los na condição de efetivos”, disse o petista nesta
quarta antes de embarcar para Brasília.
Segundo ele, o objetivo é
diminuir atrito entre governo do estado e os funcionários, além de
fazer a transição dos funcionários de maneira “mais confortável”. A
matéria poderá voltar à pauta do plenário do Supremo na próxima semana.
