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Servidores emprestados a órgãos públicos terão de retornar a seus cargos no governo de MG
Servidores emprestados a órgãos públicos terão de retornar a seus cargos no governo de MG
Cerca de 6,5 mil funcionários do estado que estão prestando serviço em
prefeituras e em órgãos do Legislativo e Judiciário serão obrigados a
retornar a suas funções de origem
Postado em 18/04/2015 06:00 / atualizado em 18/04/2015 07:36
Alessandra Mello
O governo do estado está convocando de volta todos os servidores
cedidos para prefeituras, empresas da administração direta e indireta,
órgãos da União e também para os poderes Legislativo e Judiciário. Até
dezembro, Minas Gerais tinha 6.526 servidores emprestados, quase a
totalidade deles com ônus para o estado. Entre os cedidos, 92,9%, ou
6.064, tinham os salários pagos pelo estado. A maioria desses
funcionários (97,21%) é oriunda das pastas de Educação e Saúde. De
acordo com a Secretaria de Planejamento, o custo mensal desse
empréstimo, sem encargos patronais, foi de R$ 14.679.359,45 em dezembro.
A folha dos cerca de 520 mil funcionários do estado, ativos e inativos
consumiu, em fevereiro, cerca de R$ 2,2 bilhões.
As revogações
das cessões têm sido publicadas diariamente no Diário Oficial de Minas
Gerais. A maioria até agora é de servidores emprestados para
prefeituras. Há também casos de funcionários cedidos para a Assembleia
Legislativa e para o Tribunal de Justiça. A norma foi criticada pelo
prefeito de Barbacena, Antônio Andrada (PSDB), que preside a Associação
Mineira dos Municípios (AMM). Segundo ele, esse empréstimo não é de “mão
única”. Os prefeitos, de acordo com ele, também cedem servidores para o
estado, principalmente na área de segurança pública, saúde e na área de
assistência rural. “A Emater (Empresa Mineira de Assistência Técnica e
Rural), um órgão do estado, na maioria absoluta das vezes é mantida nos
municípios pelas prefeituras”. Além disso, segundo ele, uma das grandes
carências das prefeituras são servidores qualificados na área de gestão e
ela geralmente é suprida com servidores do estado. “Acho que o
governador Fernando Pimentel tinha que discutir melhor esse assunto com
os prefeitos”.
Andrada afirma que várias reclamações sobre esse
retorno dos servidores já chegaram à entidade. O futuro presidente da
AMM, Antônio Júlio, prefeito de Pará de Minas, que assume mês que vem,
disse que na verdade são os municípios que emprestam servidores para o
estado. “Acredito que em todas as prefeituras mineiras deve haver pelo
menos uns 5 mil funcionários municipais trabalhando para o governo”.
A determinação para a volta dos servidores para suas pastas de origem
foi dada por uma deliberação publicada mês passado pela Câmara de
Coordenação Geral, Planejamento, Gestão e Finanças, presidida pelo
secretário de Planejamento, Helvécio Magalhães. A norma considera,
segundo informações da Secretaria , “a necessidade de recomposição do
quadro de servidores efetivos do estado, a continuidade da prestação de
serviços públicos de qualidade e as atuais restrições orçamentárias da
administração pública estadual”. Ela prevê algumas exceções, como
servidores cedidos para trabalhar em cartórios eleitorais ou
funcionários emprestados para atuar na área de assistência social nas
prefeituras ou nos programas de municipalização da saúde.
Os
servidores têm prazo de 30 dias após a publicação do fim da cessão para
reassumir seus postos. Caso exista interesse e necessidade na
permanência do servidor cedido, o titular do órgão para onde ele foi
emprestado pode encaminhar um pedido para sua permanência, que terá de
ser avaliado e aprovado pela Câmara.
Investigação O governo do
estado também está passando um pente fino em toda a folha de pessoal
para apurar eventuais irregularidades, como duplicidade de pagamentos e
benefícios como quinquênios e férias-prêmio concedidos indevidamente
para servidores. Também está sendo verificado se existem pessoas
falecidas, funcionários fantasmas ou que acumulam cargos e funções
incompatíveis.
