Estado ainda
não sabe quantos servidores da Lei 100 serão desligados
Eles serão desligados a partir de janeiro, já que a Lei Complementar 100 foi considerada inconstitucional pelo STF
PUBLICADO EM 21/10/15 - 13h39
TÂMARA TEIXEIRA
A secretária de Educação de Minas, Macaé Evaristo,
afirmou nesta quarta-feira, dia 21, que o Estado ainda não sabe precisar
quantos servidores efetivados pela Lei Complementar 100 serão desligados do
governo a partir de janeiro.
Em dezembro vence o prazo para que os cerca de 59 mil servidores que foram
efetivados em 2007 sem concurso fossem demitidos e perdessem o status de
servidor, se desvinculando do regime próprio do Estado. A lei considerada
inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a secretária, aqueles atingidos pela Lei 100 poderão continuar no
quadro do Estado. "Aqueles que continuam trabalhando terão a oportunidade
de, no próximo ano, concorrem a essa mesma vaga, só que muda o status. A partir
de agora, ele passa a ser designado. A situação dele muda porque se tiver um
profissional concursado, esse profissional concursado tem preferência para
ocupar essa vaga. É uma situação difícil mas temos que passar por esse caminho
com tranquilidade", afirmou Macaé.
Ainda de acordo com Macaé, até dezembro, o governo irá nomear 15 mil
concursados. O número, no entanto, é bem inferior aos cerca de 59 mil atingidos
pela lei. A secretária, no entanto, não soube dizer quantos dos ex-efetivados
serão dispensados.
Hoje, um terço dos funcionários são designados, mesmo percentual dos
concursados e efetivados pela Lei 100. A partir do próximo ano, segundo a
secretária, quase dois terços do total de funcionários da pasta serão
designados e um terço deles será de concursados. A meta, segundo ela, é chegar
em 2018, com 55% dos profissionais com vínculo no Estado.
Até o dia 31 de dezembro, os servidores atingidos pela lei considerada
inconstitucional que reúne todos os pré-requisitos para se aposentar poderão
fazê-lo como efetivos do Estado. A estimativa do governo é que pelo menos 8.000
pessoas possam requerer o pedido
