O secretário Odair Cunha anunciou que o projeto de lei com novas
propostas para solucionar casos específicos relacionados aos
ex-efetivados pela Lei 100 vai ser enviado à Assembleia Legislativa de
Minas Gerais (ALMG) na próxima segunda-feira (15/2).O anúncio foi feito pelo secretário de Estado de Governo, Odair Cunha,
em reunião com o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas
Gerais (Sind-UTE/MG), nesta quinta-feira (11/2), no Palácio Tiradentes,
na Cidade Administrativa.
O texto vai
propor que os ex-efetivados possam permanecer com cobertura do Instituto
de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) até
dezembro de 2018. Pela proposta anterior, a cobertura seria encerrada em
10 de fevereiro deste ano. Com isso, os servidores vão contar com
assistência médica do Estado por mais três anos.
O documento
também vai propor que seja restabelecido o vínculo com os ex-efetivados
pela Lei 100 que estavam de licença médica em 31 de dezembro de 2015. A
proposta é que eles continuem a receber a mesma remuneração mensal desta
época, quando houve o desligamento. O pagamento da remuneração será
garantido até que o servidor realize uma nova perícia médica e cada caso
será avaliado individualmente.
Outra proposta do documento é que
os ex-efetivados que já fizeram concurso e que forem chamados serão
dispensados da perícia médica oficial. Porém, eles terão de apresentar
um atestado laboral particular.
