Aprovados, em 2o turno, na ALMG projetos de lei de interesse dos educadores e educadoras de Minas Gerais
Trabalhadoras e trabalhadores em educação da rede estadual vindos de
toda as regiões do Estado, acompanharam na Assembleia Legislativa de
Minas Gerais a votação, em plenário, de projetos de interesse da
educação, hoje(07/04) pela manhã.
As galerias ficaram lotadas. Com bandeiras e palavras de ordem, os/as
educadores acompanharam atentamente a votação de cada um dos três
projetos. Segundo a coordenadora-geral do Sindicato Único dos
Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Beatriz
Cerqueira, essas conquistas só estão sendo garantidas aos mais 400 mil
servidores da educação, porque tem muita gente disposta a fazer a luta, a
construir ganhos para o conjunto da categoria.
Após muita pressão e até a divulgação da lista de presença e ausência
dos deputados no plenário do dia 29 de março, os projetos foram
apreciados e votados, POR UNANIMIDADE, nessa quinta-feira (07), em 2º
turno, pelos deputados que estavam em plenário. São eles:
- O projeto de lei 3.396/16, que é o cumprimento do acordo assinado em
2015 entre o Sind-UTE/MG e o governo do Estado, estabelecendo uma
política salarial para se chegar ao do Piso Salarial em Minas Gerais.
Ele prevê o reajuste de 11,36% no vencimento básico das 8 carreiras da
educação, aposentados com paridade e nos abonos.
- O projeto de lei 3.230/16, que possibilita que o servidor que foi
vinculado ao Estado pela Lei Complementar 100/07 continue contribuindo
para o IPSEMG para fins de assistência à saúde (assistência médica,
hospitalar e odontológica) até 2018.
- O Projeto de Lei Complementar 050/16, que restabelece a licença de
saúde até a recuperação do servidor ou ser convertida em aposentadoria
por invalidez para os trabalhadores vinculados pela Lei Complementar
10/07 e que foram dispensados no dia 31 de dezembro de 2015. Quando
sancionado esse projeto, os servidores receberão os salários retroativos
a janeiro de 2016. Esse PLC prevê também a dispensa da perícia médica
oficial ao servidor vinculado pela Lei Complementar que for nomeado em
concurso público, retroagindo para os que já tiveram declaração de
inaptidão.
De acordo com a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira "A
vitória é nossa! De quem se organiza, se mobiliza e não desiste da luta
para mudar sua realidade. Não somos invisíveis! Lutamos também por nosso
protagonismo."
