Belo Horizonte, 23 de janeiro de 2017
Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais
COMUNICADO SOBRE O PROCESSO DE DESIGNAÇÃO 2017
A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE) vem a público reiterar que todos os aprovados em concursos públicos vigentes terão prioridade no preenchimento das vagas de designação disponíveis, seja no sistema on-line, seja na designação presencial, conforme estabelece a Resolução 3.205 e a Lei 10.254/1990.
A SEE esclarece também que, no sistema on-line de designação, não é necessário que o candidato declare que é classificado em concursos vigentes, pois o sistema de atribuição de vagas busca essa informação no banco de dados e aplica adequadamente os critérios de priorização.
Para os concursados que não fizeram a inscrição prévia em novembro /dezembro de 2016, o sistema on-line permite que ele faça um cadastro básico e realize as escolhas de vagas conforme a sua preferência por cargo/função e localidade. Esse candidato estará concorrendo à vaga mediante o critério de aprovação em concurso público.
Para os concursados que realizaram inscrição prévia em novembro/dezembro e indicaram, dentre as três escolhas possíveis, ao menos uma inscrição de cargo compatível com concurso no qual é classificado, basta realizar as escolhas de vagas na inscrição (ou inscrições) por cargo/função e localidade correspondente ao concurso público e, dessa forma, exercitar o seu direito de prioridade mediante o critério de aprovação em concurso público.
Para os concursados que realizaram inscrição prévia em novembro/dezembro e que não indicaram, dentre as três opções possíveis, nenhuma inscrição de cargo compatível com concurso público no qual é classificado, o sistema on-line vai permitir que ele acrescente ou substitua uma (1) das inscrições anteriores por cargo em que foi aprovado em concurso. Caso ele tenha realizado anteriormente uma única escolha, passará a ter duas; se tinha duas inscrições anteriormente, passará a ter três; se já tinha três inscrições realizadas anteriormente, então substituirá uma delas pela nova inscrição, de forma a participar do processo em condições de exercer o direito de prioridade mediante o critério de aprovação em concurso público, sem alterar a isonomia de um limite de até três escolhas para todos os candidatos, indistintamente. Após substituir ou acrescentar a nova inscrição, automaticamente o sistema permitirá que ele faça as suas escolhas de vagas por cargo/função e localidade, em igualdade de condições com os demais.
A Secretaria de Educação e a Prodemge estão trabalhando para que a opção de escolha dos candidatos nessa última situação esteja disponíveis no sistema on-line (www.
seedesignaonline.educacao.mg.gov.br) até o início da tarde desta terça-feira, 24 de janeiro. Na oportunidade, a SEE informará sobre a ampliação dos prazos de escolha de vagas e de designação – tanto no processo de designação online quanto presencial - para possibilitar a todos realizarem as suas escolhas com segurança, transparência e igualdade de oportunidades.
A Secretaria de Educação esclarece que o sistema on-line de designação foi criado com o objetivo de modernizar o processo, com transparência das regras e dos resultados, com impessoalidade na aplicação dos critérios e igualdade de oportunidades entre todos os participantes e, principalmente, maior atenção e respeito aos profissionais da Educação de Minas. Trata-se de uma iniciativa moderna, inédita, que representa um avanço sem igual para a Educação em Minas Gerais e que pretende romper com uma prática histórica de transtornos, pouca transparência e de privilégios de uns em detrimento da maioria, que perdurou por mais de duas décadas no Estado.
