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domingo, 30 de março de 2014

LEI 100

 Foto: E AGORA, AÉCIO?

Por uma medida inconstitucional adotada pelo então governador de Minas Gerais, Aécio Neves, 71 mil servidores públicos serão demitidos.

Esse é o resultado das decisões equivocadas tomadas no âmbito do chamado #choquedegestão da administração tucana no Estado.

Em 2007, o tucano sancionou uma lei que efetivou 98 mil servidores não concursados na administração pública.

Com isso, eles passaram a ter os mesmos direitos daqueles que prestaram concurso público.

Esse efetivo, contratado pelo governo  entre 1990 e 2006, fazia parte da Previdência Estadual de Minas Gerais, o Ipsemig.

Entretanto, a Reforma da Previdência aprovada em 1998 estabeleceu que os servidores não concursados devem se submeter ao regime geral da Previdência, o INSS.  

Apesar disso, o governo de Minas manteve esses funcionários sob a Previdência estadual.

Acontece que o INSS passou a cobrar o cumprimento da nova regra.

Com isso, além da alteração do regime de contribuição, o órgão também exigiu o pagamento retroativo das contribuições dos servidores vinculados a Ipsemig.  

Isso gerou uma dívida de 6 milhões de reais que Aécio achou melhor não pagar.

Agora, o STF declarou inconstitucional a medida e determinou que os servidores sejam demitidos. 

Os ministros preservaram apenas aqueles que já se aposentaram ou já podem fazê-lo, além de outros aprovados formalmente em concurso feito pelo Estado em 2012.

Acompanhe o caso em http://zip.net/bgmV5S
 
Sejamos cautelosos, façamos a nossa parte participando das manifestações e aguardemos a justiça divina...Por bem ou por mal, pensemos naqueles que doaram 25 anos de suas vidas ou mais ao Estado e conseguiram se aposentar...O momento é delicado tanto para os servidores que não pediram para serem efetivados - muitos dos quais , na época, eram concursados e aguardavam por suas nomeações-, quanto para os concursados que já estão comemorando a vitória antes da hora, alguns, ironizando a sorte alheia, deixando seus recadinhos irônicos no face e/ou até falando abertamente dentro das escolas onde atuam, desarmonizando os colegas e desestruturando o ambiente de trabalho. Sejamos todos prudentes e aguardemos o desenrolar dos acontecimentos. Lembremo-nos de que a cada um será dado de acordo com suas obras e quem com ferro fere ,com ferro será ferido...
Maria Luciene