05/04/14 - 03h00
LEI 100
Governo estuda reivindicações e dará resposta terça-feira
Após ocupação da Assembleia, secretário recebeu
sindicato
PUBLICADO EM 05/04/14 - 03h00
GUILHERME REIS
A pressão do Sindicato Único dos Trabalhadores em
Educação de Minas Gerais (Sind-UTE) feita em manifestação na Assembleia
Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na quinta-feira, funcionou. A entidade
conseguiu uma reunião, ontem, com o governo para tratar dos servidores
designados que perderão seus cargos devido inconstitucionalidade da Lei
Complementar 100. Durante o encontro, o sindicato exigiu que o governo monte
uma agenda de reuniões com a entidade para resolver a situação. A resposta do
Palácio Tiradentes à demanda será dada na próxima semana.
No último dia 3 de março, a Secretaria de Educação
convocou a Associação dos Professores Públicos de Minas (APPMG) para comunicar,
que aqueles servidores que tiverem pré-requisitos para se aposentar, comecem a
dar entrada no processo de desligamento do serviço público.
Mas, como a reunião não aconteceu na presença do
Sind-UTE, o sindicato ocupou a Assembleia com 2.000 servidores. Dessa forma o
governo resolveu ouvir as reivindicações e o secretário de governo, Danilo de
Castro (PSDB), teve que se sentar à mesa da sala de reuniões da Assembleia com
a presidente do Sind-UTE, Beatriz Cerqueira.
A sindicalista cobrou do Estado uma ação que vá
além do aviso aos aposentáveis. Ela deseja que o Executivo esclareça como será
o processo de nomeação dos concursados e o número de vagas que precisam ser
preenchidas pela pasta, antes da publicação do acórdão da sentença, o que deve
acontecer em 60 dias. “Os que vão sair e os que querem entrar porque fizeram
concurso estão angustiados. Também tem as pessoas que ficaram doentes enquanto
serviram o Estado e agora não são mais efetivas. A questão previdenciária, nós
sabemos que o trabalhador tem direito, mas temos que ver como essa negociação
será feita”, cobrou.
No dia 24 de abril, o Sind-UTE fará uma assembleia
com paralisação. Se o governo não garantir a abertura de um canal de negociação
constante, na próxima terça-feira, os servidores poderão entrar em greve.
O pedido para aposentar os servidores com esse direito visa atender a
decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou a efetivação dos
servidores que não fizeram concurso, por meio da Lei 100 em 2007,
inconstitucional. Como a ata da sentença foi publicada em 1º de março, o Executivo
terá 12 meses para retirar de suas funções os designados.
