08/04/2014
Servidores
da educação afetados por decisão do STF participam de audiência na ALMG
Thaís Mota - Hoje em Dia
Ricardo
Barbosa/ALMG
Professores
participaram de audiência pública sobre a inconstitucionalidade da Lei 100/2007
Uma
audiência pública realizada na manhã desta terça-feira (8) na Assembleia
Legislativa de Minas Gerais discutiu a situação dos professores atingidos pela
decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional a lei
estadual 100/2007. A medida do Governo de Minas efetivou aproximadamente 98 mil
funcionários designados, a maioria deles na área de educação.
A
presidente do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais
(Sind-UTE/MG), Beatriz Cerqueira, afirmou que já havia alertado o governo e os
trabalhadores sobre a ilegalidade da lei e cobrou ainda uma postura do Estado
em relação aos profissionais que serão afastados do cargo com a decisão do
Supremo.
Já a a
assessora de Relações Sindicais da Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão (Seplag), Helga Beatriz Gonçalves de Almeida, informou que o governo
está mapeando o número de vagas, a possibilidade de realização de um novo
concurso público e estudando a situação previdenciária dos profissionais
contratados anteriormente à lei 100 e no período entre 2007 e 2014. Mas
garantiu que o governo não tomará qualquer providência antes da publicação do
acórdão com a decisão do STF.
"A
princípio, todos os questionamentos estão sendo analisados e, seria um
desrespeito do governo, se ele começasse a dar qualquer tipo de resposta sem
certeza absoluta, sem embasamento jurídico e sem o apoio necessário para tomar
uma decisão para resolver a questão posta pelo STF", disse.
Ainda durante a audiência pública, vários questionamentos foram feitos por professores e profissionais da educação que participaram do debate. Entre eles há dúvidas se haverá um novo concurso, como ficarão os servidores que desenvolveram problemas de saúde em decorrência do trabalho em sala de aula, e como ficará a carreira e previdência dos servidores designados que já foram aprovados em concurso anterior. Todas as perguntas serão encaminhadas à Seplag e Secretaria de Estado de Educação (SEE).
Conforme
cálculos da SEE, a decisão da Corte afetará 88.104 profissionais em 98.135
cargos, já que alguns servidores ocupam mais de um cargo. Entretanto, cerca de
20 mil já estão aposentados ou reúnem as condições para a aposentadoria e, por
isso, não serão afastados. Outros 11 mil trabalhadores efetivados já foram
aprovados em do último concurso realizado pela Secretaria e serão nomeados.
Ao final
da reunião, o deputado Gustavo Corrêa (DEM), presidente da Comissão de
Administração Pública, sugeriu que uma nova audiência seja realizada após a
publicação do acórdão do STF para que o governo do Estado possa apresentar aos
professores seu planejamento de ações no sentido de cumprir a decisão da Corte.
