Associação de professores apoia Governo de Minas na busca de soluções para efetivados pela Lei 100
03/04/2014 08h18
A secretária de Estado de Educação, Ana Lúcia Gazzola, recebeu, nessa
quarta-feira, 3 de abril, na Cidade Administrativa, a presidente da
Associação de Professores Públicos de Minas Gerais (APPMG), Joana D’arc
Gontijo, para analisar o impacto da decisão da Suprema Corte e prestar
esclarecimentos à entidade, que é interlocutora dos servidores
efetivados. O presidente da Federação das Associações de Pais e Alunos
das Escolas Públicas de Minas Gerais, Mário de Assis, também participou
do encontro.
Joana D’arc afirmou que a entidade vai acompanhar e apoiar o andamento
do grupo de trabalho criado pelo Governo no intuito de contribuir para o
melhor encaminhamento de cada uma das situações relativas aos
efetivados pela Lei Complementar nº 100, de 2007. A presidente da APPMG
declarou que respeita a decisão do Supremo, mas que continua a defender a
Lei que, segundo ela, era reparadora de direitos. “Nós lutamos muito
para fazer uma lei para proteger o pessoal designado. Essas pessoas
(efetivados) são as mais humildes. É gente simples, que ganha pouco, mas
que precisa desse sustento para as suas famílias”, afirmou.
Para o presidente da Federação das Associações de Pais e Alunos das
Escolas Públicas de Minas Gerais, Mário de Assis, a Lei 100 contribuiu
para a qualidade do ensino em Minas. “Olha, depois da efetivação a
melhoria na educação foi sentida. Nós pudemos ver que antes, designados
que estavam em uma escola e no mês seguinte estavam em outra, já não
tinham mais esse dilema e havia uma continuidade na educação. Isso nos
trouxe qualidade, nós não podemos negar isso. Eu acho que até as pessoas
que eram contra já não são mais”, disse.
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou ontem (01/4) a ata do
julgamento que tornou inconstitucional parte da lei. Leis semelhantes
editadas em outros estados, como Acre e Rio Grande do Sul, também foram
julgadas inconstitucionais pela Suprema Corte. No caso de Minas, a
decisão preservou os direitos dos servidores que já se aposentaram e
também daqueles que, até a data da publicação da ata do julgamento,
reuniam as condições necessárias para se aposentar. A partir da
publicação da ata também começa a valer o prazo de 12 meses, determinado
pelo Supremo, para que o Estado faça concurso público para os cargos
que não tem concurso válido.
De acordo com a secretária de Educação, é necessário aguardar a
publicação do acórdão do Supremo para que se avaliem os detalhes,
levando em conta a diversidade de situações que têm surgido a partir da
decisão. De acordo com Ana Lúcia Gazzola, com o fim do julgamento do
STF, a Advocacia Geral do Estado e as secretarias de Estado de Educação e
de Planejamento e Gestão, além de profissionais de outros órgãos do
Executivo, passaram a se dedicar prioritariamente à análise detalhada do
cenário e das implicações jurídicas, que são diversas, além de
compreender e avaliar a situação específica de cada servidor. “É preciso
analisar o acórdão. Nós, é claro, não estamos parados, estamos fazendo
todos os mapeamentos, tivemos antes de ontem uma reunião de quatro horas
coordenada pelo advogado geral do Estado, com muitos procuradores de
três setores (Secretarias de Educação, Planejamento e Gestão, Advocacia
Geral). Nós elencamos inicialmente mais de 70 perguntas que vão merecer a
análise da Advocacia, que nos dará orientação por escrito. Há uma
variedade enorme de situações e tudo isso precisa ser examinado”,
explicou a secretária, que ainda reforçou que as pessoas devem tentar
manter a calma e aguardar as orientações emitidas pelo Governo de Minas.
A secretária de Estado de Educação recomendou que as pessoas tentem
manter a calma. “O Governo de Minas vai manter a sociedade informada,
como sempre fizemos. Este é o nosso compromisso. Há pessoas e entidades
que estão se aproveitando deste drama que estamos vivendo e fazendo uso
político do julgamento do STF. Hoje, estou me reunindo com a APPMG
porque esta entidade é a legítima interlocutora dos antigos servidores
efetivados. Ao contrário do SindUTE, que chegou a entrar na Justiça na
tentativa de derrubar resolução da Secretaria, na qual efetivos e
efetivados passaram a ter os mesmos direitos na distribuição das turmas,
horários e aulas, estabelecendo-se a igualdade entre esses servidores”,
afirmou.
Aposentadoria
Segundo Ana Lúcia Gazzola, as escolas estão orientadas a seguir com os
processos de aposentadoria, mas não é necessário correr, pois os
servidores que adquiriram as condições até o dia 1º de abril deste ano
têm direito adquirido.
“A orientação está sendo passada para todas as 47 Superintendências
Regionais de Ensino, e os diretores de escola pedindo prioridade para os
processos de aposentadoria. Mas não é pra ninguém entrar em afobação e
sair correndo para apresentar o pedido. O direito foi garantido pelo
Supremo até ontem, mas é claro que queremos resolver os problemas das
pessoas com a maior rapidez”, afirmou a secretária.
De acordo com os números apresentados, cerca de 20 mil servidores
efetivados já se aposentaram ou implementaram condições de aposentadoria
até a data de publicação da ata do julgamento. É o caso da servidora
Benedita da Cruz Alexandrino, de 74 anos, que já se aposentou. Ela
trabalhou por 16 anos como auxiliar de serviços gerais em escolas da
rede estadual de ensino e diz que a Lei 100 foi uma forma de o governo
reconhecer a contribuição do seu trabalho. “Para mim foi uma vitória. Eu
nunca tirei uma licença e nem tinha falta de serviço. Estou me sentindo
muito realizada, porque os serviços onde eu trabalhei eram todos de
muita responsabilidade, mas nunca foram de carteira assinada”, explica a
aposentada.
A aposentada Ana Servola de Jesus, de 73 anos, também foi beneficiada
pela Lei. Por 15 anos, Ana também atuou como auxiliar de serviços gerais
em escolas da rede estadual. “Se não tivesse feito essa Lei 100, o que
seria de nós? Eu iria conseguir serviço mais onde? Eu nem consigo
imaginar como seria sem essa Lei. Seria péssimo para nós. A gente
estaria passando necessidade”, explica. ((Agência Minas)