Ainda há Estados que não cumprem a Lei do Piso do professor
Por - iG São Paulo |Minas, Rio Grande do Sul e Rondônia não pagam salário de R$ 1.917,78 fora gratificações; descumprimento não tem punição
Sete anos após a aprovação da lei do piso nacional, três Estados brasileiros ainda não cumprem o valor instituído como base. Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rondônia usam gratificações para alcançar o salário mínimo da carreira, o que é ilegal.
No início de janeiro, o governo federal divulgou o reajuste
de 13% no salário, que chegou a R$ 1.917,78 para 40 horas de trabalho
semanais de um professor com ensino médio. O valor deve ser praticado a
partir deste mês.
O levantamento foi feito pelo iG
com as secretarias estaduais das 27 Unidades da Federação, com
sindicatos da categoria e, no caso das quatro redes que não responderam,
foram usados os dados do último levantamento da Confederação Nacional
dos Trabalhadores da Educação (CNTE), feito em abril de 2014.
No
Rio Grande do Sul, um professor com ensino médio recebe R$ 1.260,20 por
uma jornada de 40 horas semanais. O valor era 34,67% abaixo do piso
nacional em 2014. Para chegar ao piso nacional, o governo paga um
completivo até completar R$ 1.697 (valor do ano passado).
"O
problema desse completivo é que sobre ele não incide nenhum direito,
como o FGTS ou a aposentadoria. E o completivo distorce ainda a carreira
do Estado", aponta Helenir Aguiar Oliveira, do Centro de Professores do
Rio Grande do Sul (Cpers/Sindicato).
Nesta quinta-feira, os representantes do sindicato se reúnem com o governo do Estado para negociar o salário da categoria e o reajuste. No início do ano, o Secretário de educação Vieira da Cunha participou de uma reunião no Ministério da Educação em que pediu apoio federal para que pudesse adotar o piso e dar o reajuste.
Briga antiga
Na
rede estadual de Minas Gerais, os professores com ensino médio e
jornada de 40 horas semanais recebem hoje R$ 2.061,68, valor acima do
piso nacional. O problema é que esse total é pago em uma remuneração
unificada, que inclui o valor-base do salário e gratificações. O modelo
foi aprovado em uma lei em 2011, durante a gestão anterior, e
questionado pelo Sindute (sindicato local).
O governo atual, com a
secretária de educação Macaé Evaristo, confirma que a remuneração
contraria a legislação federal e que precisa ser adequado à lei nacional
de 2008. Para isso, no dia 13 de janeiro foi publicado um decreto
estadual que cria uma Comissão de Estudos para Pagamento do Piso
Salarial dos Servidores da Educação, com representantes do governo e do
sindicato local.
