Governo de Minas quer discutir Lei 100 no STF
A Lei 100 efetivou 98 mil servidores da educação sem concurso público
A Lei 100 efetivou 98 mil servidores da educação sem concurso público
postado em 02/02/2015 06:00 / atualizado em 02/02/2015 07:07
Estado de Minas
O secretário de Estado da Casa Civil e das Relações Institucionais,
Marco Antônio Rezende, deve ir até o Supremo Tribunal Federal (STF), em
Brasília, nesta semana, para discutir possíveis soluções para o impasse
envolvendo a Lei Complementar 100, que colocou em risco milhares de
servidores da educação em Minas Gerais. Segundo Rezende, apesar de o
governador Fernando Pimentel (PT) ter determinado um prazo de 90 dias
para que o governo petista avalie as finanças e ações do governo
anterior, a situação dos 98 mil servidores da educação que foram
efetivados pela legislação, sem concurso público, já está sendo
discutida internamente, e nos próximos dias ele pretende fazer consultas
ao Supremo sobre o tema.
“As questões envolvendo a Lei 100
estão em andamento e não poderemos esperar os 100 dias de balanço para
buscar soluções. É uma questão delicada, que não pode esperar o
diagnóstico. Vou agora ao Supremo, assim que retomar as sessões, para
discutir o que podemos fazer para não prejudicar a educação em Minas e
também as pessoas envolvidas, são mais de 50 mil remanescente dessa
lei”, explicou Rezende.
Ao tomar posse, o governador Pimentel
disse que buscaria um prazo maior para realizar novos concursos públicos
e manter os designados por um tempo maior. O tema foi discutido pelos
ministros do STF no início do ano passado. A corte considerou
inconstitucional a lei que efetivou, em 2007, 98 mil servidores do
estado. O Supremo analisou a ação direta de inconstitucionalidade (ADI),
proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que questionou a
forma de ingresso na administração pública. Os ministros determinaram
que os servidores designados devem deixar o cargo até abril deste ano.
