MANIFESTAÇÃO DO DEPUTADO DALMO RIBEIRO
O deputado Dalmo Ribeiro falou (24/03) da importância de que se chegue a um entendimento na questão dos atingidos pela Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da Lei 100/2007, visto que o dia 05 de março, data para julgar o recurso proposto pela Advocacia Geral do Estado (AGE) se aproxima. Ressaltou que caso o Estado tenha que cumprir a determinação do Supremo Tribunal Federal poderemos ter sérios problemas não só na vida dos servidores, mas também no dia a dia das escolas estaduais.
Manifestei
durante a sessão plenária, nessa terça-feira (24/02), a minha
preocupação com os possíveis atingidos pelos efeitos da Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADI) da Lei
100/2007. O meu aparte foi principalmente para falar da importância de
que se chegue a um entendimento nesta questão, visto que o dia 05 de
março, data para julgar o recurso proposto pela Advocacia Geral do
Estado (AGE) se aproxima. Ressaltei que caso o Estado tenha que cumprir a
determinação do Supremo Tribunal Federal poderemos ter sérios problemas
não só na vida dos servidores, mas também no dia a dia das escolas
estaduais e nas unidades da Associação dos Pais e Amigos dos
Excepcionais (Apae).
Destaquei também que, no dia 20 de fevereiro, consegui a aprovação de
requerimento convidando a secretária de Estado de Educação, Macaé
Evaristo, a comparecer na nossa Comissão de Educação, Ciência e
Tecnologia para saber o posicionamento do Governo do Estado sobre a
questão da Lei 100.
Crédito da foto: Willian Dias/ ALMG
Crédito da foto: Willian Dias/ ALMG
