5/03/2015 20:55 - Atualizado em 05/03/2015 20:55
STF adia análise de recurso da Lei 100 e governo de Minas ganha tempo
O Superior Tribunal Federal (STF) adiou a análise de um recurso da Lei
100, que tenta reverter a decisão da demissão de 59 mil funcionários não
concursados na área de educação do Governo do Estado. O pedido foi
feito pelo governador de Minas, Fernando Pimentel (PT) e aceito pelo
Supremo.
A previsão era votar o item ainda nesta semana, mas o presidente do
STF, Ricardo Lewandowski, retirou o processo da pauta dos ministros.
Caso o órgão rejeite o recurso do governo mineiro, os funcionários
teriam que ser demitidos a partir de 1º de abril. Não há previsão de
quando o caso será apreciado em plenário pelo Supremo Tribunal Federal
(STF).
Agora, o Estado ganhou mais tempo para realizar as demissões de forma
gradativa. Pimentel viajou na última quarta-feira (4), para Brasília,
com o objetivo de reunir-se com o ministro, Dias Toffoli e pedir o
adiamento.
Na oportunidade, o governador afirmou que a estratégia era ganhar
tempo. “A lei é inconstitucional, nós vamos ter que, certamente, abrigar
esses servidores que serão exonerados de outra forma, mas não poderemos
mantê-los na condição de efetivos. Então, vamos propor o adiamento do
julgamento para que o governo tenha um prazo maior e consiga achar uma
situação mais confortável para os servidores, com menos fricção, até o
fim do ano”, disse.
Em março de 2014, o STF decidiu que a Lei 100 era inconstitucional e
determinou as exonerações até 1º de abril de 2015. Pimentel quer manter
os funcionários nos cargos até o final de 2015.
