NOTÍCIAS DO JULGAMENTO DA ADI 4876/DF
O julgamento dos embargos declaratórios da 4876 foi retirado da pauta e não consta mais na relação do que será julgado hoje.
O julgamento dos embargos declaratórios da 4876 foi retirado da pauta e não consta mais na relação do que será julgado hoje.