ESTADO DE MINAS GERAIS VAI REDUZIR O NUMERO DE PROFESSORES
PUBLICADO EM 09/04/15
A redução pode ser feita durante o processo de transição que os profissionais da educação terão que passar em função da inconstitucionalidade da Lei Complementar 100, de 2007.
Cerca de 59 mil servidores ativos – incluindo professores e outros
funcionários da área – terão que se desligar do Estado. Eles serão
substituídos por concursados. O restante dos atingidos já se aposentou.
O prazo para que isso aconteça será definido pelo Supremo Tribunal
Federal, que analisa o pedido do governo para que os designados
permaneçam nos postos até dezembro. A decisão inicial era que todos
fossem demitidos em 1º de abril.
“É possível (reduzir o número de vagas de professores) porque tem um dado que nos alerta. Há uma redução no número de crianças nas escolas do ensino fundamental. No ensino fundamental não tem crescido a rede porque não têm crianças nessa idade, tem crescimento necessário no ensino médio. Diminuiu o número de crianças, mas não diminuiu o número de professores”, afirmou o secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, em entrevista exclusiva a O TEMPO.
Para o governo, a extensa folha de pagamento é um problema. Os profissionais da educação respondem por quase 50% dela.
Segundo Magalhães, houve um descontrole na contratação dos designados. “Foram efetivados milhares na Lei 100. Três anos depois, já havia o mesmo tanto de designados. Algo aconteceu. Não tem nenhum controle sobre a folha de designados. Não tem sequer um sistema que gere milhares de funcionários. Não estou fazendo juízo de valor sobre fraudes. Vamos investigar. Imediatamente, estamos contratando um sistema para gerir a folha de designados”, afirmou.
No STF Lei 100
A modulação dos efeitos da Lei 100, que estava para ser discutida nesta semana no Supremo Tribunal Federal (STF), acabou retirada da pauta da Corte. Não há prazo para sua análise.
http://www.otempo.com.br/minas-pode-reduzir-n%C3%BAmero-de-…
“É possível (reduzir o número de vagas de professores) porque tem um dado que nos alerta. Há uma redução no número de crianças nas escolas do ensino fundamental. No ensino fundamental não tem crescido a rede porque não têm crianças nessa idade, tem crescimento necessário no ensino médio. Diminuiu o número de crianças, mas não diminuiu o número de professores”, afirmou o secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, em entrevista exclusiva a O TEMPO.
Para o governo, a extensa folha de pagamento é um problema. Os profissionais da educação respondem por quase 50% dela.
Segundo Magalhães, houve um descontrole na contratação dos designados. “Foram efetivados milhares na Lei 100. Três anos depois, já havia o mesmo tanto de designados. Algo aconteceu. Não tem nenhum controle sobre a folha de designados. Não tem sequer um sistema que gere milhares de funcionários. Não estou fazendo juízo de valor sobre fraudes. Vamos investigar. Imediatamente, estamos contratando um sistema para gerir a folha de designados”, afirmou.
No STF Lei 100
A modulação dos efeitos da Lei 100, que estava para ser discutida nesta semana no Supremo Tribunal Federal (STF), acabou retirada da pauta da Corte. Não há prazo para sua análise.
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