Notícias 09/04/2015 19h04
Estado e INSS organizam grupo de trabalho sobre a Lei 100
Iniciativa anunciada em reunião na ALMG é para dar segurança jurídica e garantir direitos previdenciários de servidores.
Esclarecimento de dúvidas dos servidores da Lei 100: O Poder Executivo montou uma estrutura específica para atender os
atingidos pela Lei 100. Segundo o secretário-adjunto de
Estado de Educação, Antônio Carlos Pereira, o “Carlão”, ela vai funcionar
no 3º andar do Edifício Gerais da Cidade Administrativa, nas
dependências da Seplag, com equipe específica para recepcionar e
esclarecer as dúvidas dos servidores. Um e-mail também foi criado
somente para esse tipo de atendimento:
trabalhadoreslei100@planejamento.mg.gov.br
O secretário adjunto de
Estado de Educação, Antônio Carlos Pereira, o “Carlão”, informou que o
Executivo está estudando alternativas para que os servidores no chamado
ajustamento funcional – que exercem outras funções em razão de problemas
de saúde de menor gravidade, como um problema na voz, por exemplo – ou
licença de saúde anterior ao julgamento da Adin também possam se
aposentar pelo Ipsemg.
