LEI QUE ALTERAVA O REGIME PREVIDENCIÁRIO DE SERVIDORES DO PARANÁ FOI SUSPENSA.
A mudança foi pivô das manifestações que culminaram em centenas de feridos. Segundo procuradores, a lei é ILEGÍTIMA, INCONSTITUCIONAL E ILEGAL. Os procuradores afirmam ainda que, a alteração do REGIME PREVIDENCIÁRIO é um afronta ao PRINCÍPIO DA CONTRIBUTIVIDADE, ou seja, servidores que NUNCA CONTRIBUÍRAM PARA O FUNDO PREVIDENCIÁRIO, TERIAM SUAS APOSENTADORIAS PAGAS POR ELE.
É isto que o governo de Minas pretende fazer com os servidores da LEI 100, e que no PARANÁ gerou confrontos sangrentos. TRANSFERIR OS SERVIDORES EFETIVADOS PARA O REGIME PREVIDENCIÁRIO DO INSS, É INCONSTITUCIONAL, ILEGAL E ILEGÍTIMO. A decisão dos procuradores é uma sentença a nosso favor. SE LÁ NÃO PODE, AQUI TAMBÉM NÃO VAMOS ACEITAR ESTA INJUSTIÇA.
A mudança foi pivô das manifestações que culminaram em centenas de feridos. Segundo procuradores, a lei é ILEGÍTIMA, INCONSTITUCIONAL E ILEGAL. Os procuradores afirmam ainda que, a alteração do REGIME PREVIDENCIÁRIO é um afronta ao PRINCÍPIO DA CONTRIBUTIVIDADE, ou seja, servidores que NUNCA CONTRIBUÍRAM PARA O FUNDO PREVIDENCIÁRIO, TERIAM SUAS APOSENTADORIAS PAGAS POR ELE.
É isto que o governo de Minas pretende fazer com os servidores da LEI 100, e que no PARANÁ gerou confrontos sangrentos. TRANSFERIR OS SERVIDORES EFETIVADOS PARA O REGIME PREVIDENCIÁRIO DO INSS, É INCONSTITUCIONAL, ILEGAL E ILEGÍTIMO. A decisão dos procuradores é uma sentença a nosso favor. SE LÁ NÃO PODE, AQUI TAMBÉM NÃO VAMOS ACEITAR ESTA INJUSTIÇA.
O
Ministério Público de Contas do Paraná pediu, nesta sexta-feira (8), a
suspensão imediata da lei que alterou o regime previdenciário dos
servidores...
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