Pimentel e Sind-UTE assinam acordo e professores receberão piso nacional até 2017
Governador de Minas Gerais e sindicato oficializaram documento no Palácio da Liberdade. Texto foi enviado em caráter de urgência para aprovação na Assembleia Legislativa de MG
postado em 15/05/2015 10:59
/ atualizado em 15/05/2015 11:29
Foi
assinado nesta sexta-feira, no Palácio da Liberdade, Região Centro-Sul
de Belo Horizonte, o acordo firmado entre o Governo de Minas Gerais e o
Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais
(Sind-UTE), que põe fim às negociações salariais. Após a assinatura, o
governador Fernando Pimentel enviou o documento em regime de urgência
para a Assembleia Legistativa. Para virar lei, acordo precisa ser
aprovado na Casa.
A assinatura foi acompanhada pela titular da pasta, Macaé Evaristo, e pela presidente do Sind-UTE, Beatriz Cerqueira. Pimentel instituiu o fim do subsído e a volta do vencimento básico, além do descongelamento das carreiras e da garantia do pagamento do piso nacional até 2017. O governador se emocionou e disse que esta sexta é um dia histórico. Ele lembrou que a Praça da Liberdade foi palco de agressões contra professores há 36 anos e destacou que se chega a um acordo em Minas enquanto ocorrem episódios lamentáveis com profissionais da educação em outros locais do Brasil. "Nós estamos aqui quitando uma dívida histórica do estado com os professores. Em cinco meses avançamos décadas", declarou o governador. Já Beatriz afirmou que o acordo é resultado de muita luta, e não de bondade.
Confira as principais propostas aprovadas:
- Fica assegurado o pagamento do piso salarial de R$ 1.917,78 para uma carga horária de 24 horas semanais.O reajuste será pago em parcelas:
* Aumento de 13,06% na remuneração inicial do professor em 2015. Esse aumento no valor de R$ 190,00 será concedido a partir de junho de 2015 e incorporado à tabela de vencimentos em junho de 2017.
* Aumento de 8,21% na remuneração inicial do professor em 2016. Esse aumento no valor de R$ 135,00 será concedido a partir de agosto de 2016 e incorporado à tabela de vencimentos em junho de 2017.
* Aumento de 7,72% na remuneração inicial do professor em 2017. Esse valor de R$ 137,48 será concedido a partir de agosto de 2017 e incorporado à tabela de vencimentos em julho de 2018.
- Fica garantida a atualização do piso salarial nos mesmos índices de correção do piso salarial nacional do magistério em 2016, 2017 e 2018, para as carreiras de professor, especialista e analista educacional na função de inspetor escolar.
- Fica garantido aos servidores aposentados nas carreiras da Educação Básica, que fizerem jus à paridade, de concessão dos mesmos reajustes salariais (13,06%, 8,21%, 7,72%) e nas mesmas datas especificadas anteriormente. Isso resultará no mesmo percentual de reajuste acumulado para o Professor, correspondente a 31,78%, além dos reajustes anuais do Piso Salarial Profissional Nacional.
- Fica extinto o regime de subsídio e implantação do vencimento inicial, acumulável com vantagens. Será criado o Adicional de Valorização da Educação Básica, 5% a cada cinco anos completos de efetivo exercício na carreira, contados a partir de janeiro de 2012.
- Serão nomeados 15 mil servidores em concurso até dezembro de 2015 e mais 15 mil por ano até o fim do mandato. Já foram publicadas 3 mil nomeações.
- Serão antecipadas para setembro de 2015 as promoções que ocorreriam a partir de janeiro de 2016 e será reduzido o tempo necessário para as promoções subsequentes.
- Será garantido o acesso à merenda escolar para todos os trabalhadores de escola.
A assinatura foi acompanhada pela titular da pasta, Macaé Evaristo, e pela presidente do Sind-UTE, Beatriz Cerqueira. Pimentel instituiu o fim do subsído e a volta do vencimento básico, além do descongelamento das carreiras e da garantia do pagamento do piso nacional até 2017. O governador se emocionou e disse que esta sexta é um dia histórico. Ele lembrou que a Praça da Liberdade foi palco de agressões contra professores há 36 anos e destacou que se chega a um acordo em Minas enquanto ocorrem episódios lamentáveis com profissionais da educação em outros locais do Brasil. "Nós estamos aqui quitando uma dívida histórica do estado com os professores. Em cinco meses avançamos décadas", declarou o governador. Já Beatriz afirmou que o acordo é resultado de muita luta, e não de bondade.
Confira as principais propostas aprovadas:
- Fica assegurado o pagamento do piso salarial de R$ 1.917,78 para uma carga horária de 24 horas semanais.O reajuste será pago em parcelas:
* Aumento de 13,06% na remuneração inicial do professor em 2015. Esse aumento no valor de R$ 190,00 será concedido a partir de junho de 2015 e incorporado à tabela de vencimentos em junho de 2017.
* Aumento de 8,21% na remuneração inicial do professor em 2016. Esse aumento no valor de R$ 135,00 será concedido a partir de agosto de 2016 e incorporado à tabela de vencimentos em junho de 2017.
* Aumento de 7,72% na remuneração inicial do professor em 2017. Esse valor de R$ 137,48 será concedido a partir de agosto de 2017 e incorporado à tabela de vencimentos em julho de 2018.
- Fica garantida a atualização do piso salarial nos mesmos índices de correção do piso salarial nacional do magistério em 2016, 2017 e 2018, para as carreiras de professor, especialista e analista educacional na função de inspetor escolar.
- Fica garantido aos servidores aposentados nas carreiras da Educação Básica, que fizerem jus à paridade, de concessão dos mesmos reajustes salariais (13,06%, 8,21%, 7,72%) e nas mesmas datas especificadas anteriormente. Isso resultará no mesmo percentual de reajuste acumulado para o Professor, correspondente a 31,78%, além dos reajustes anuais do Piso Salarial Profissional Nacional.
- Fica extinto o regime de subsídio e implantação do vencimento inicial, acumulável com vantagens. Será criado o Adicional de Valorização da Educação Básica, 5% a cada cinco anos completos de efetivo exercício na carreira, contados a partir de janeiro de 2012.
- Serão nomeados 15 mil servidores em concurso até dezembro de 2015 e mais 15 mil por ano até o fim do mandato. Já foram publicadas 3 mil nomeações.
- Serão antecipadas para setembro de 2015 as promoções que ocorreriam a partir de janeiro de 2016 e será reduzido o tempo necessário para as promoções subsequentes.
- Será garantido o acesso à merenda escolar para todos os trabalhadores de escola.
