14/05/2015 11:00 - Atualizado em 14/05/2015 11:00
Supremo decide hoje se adia demissão de 59 mil servidores designados em Minas
Ministros Supremo Tribunal Federal (STF) decidem nesta quinta-feira
(14) uma solução para os servidores atingidos pela Lei 100 que já
cumpriram os requisitos para se aposentar e hoje estão em situação
indefinida de previdência. A decisão acontece hoje durante o julgamento
do último recurso do governo de Minas Gerais para transferir para
dezembro a demissão de 59 mil trabalhadores efetivados da educação.
A decisão foi remarcada depois de mais de um mês de adiamento por causa
de um pedido de vista. O ministros decidirão sobre embargos do
Executivo mineiro. O objetivo do governo é conseguir a migração dos
servidores para o regime de aposentadoria do INSS, já que eles não
poderão continuar como contribuintes do Instituto de Previdência Social
do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) em virtude de o Supremo Tribunal
Federal (STF) ter considerado a Lei 100 inconstitucional.
Outras ações
Para evitar que os quase 60 mil servidores afetados pela Lei 100 fossem
exonerados no dia 1º de abril deste ano, como determinava o Supremo
Tribunal Federal, o governo de Minas recorreu à Suprema Corte para adiar
os efeitos da sentença para dezembro, sob risco de prejudicar milhares
de alunos da rede estadual de ensino, que ficariam sem aula no meio do
semestre letivo. Até lá, o governo espera encontrar uma forma de
aproveitar esses servidores no quadro do Estado sem deixar de cumprir a
decisão do STF, mas garantindo a proteção de milhares de trabalhadores.
