30/06/2015
Lei estadual para o cumprimento do Piso Salarial em Minas Gerais é sancionada
Governador fala sobre a importância da sanção da Lei 21.710/15
A
professora Beatriz Cerqueira durante sua fala na cerimônia do ato de
sanção da Lei 21.710/15, que inicia o cumprimento do Piso Salarial em
Minas Gerais
O
Hall das Bandeiras, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, passa a
ter um novo significado para os trabalhadores e trabalhadoras em
Educação de Minas Gerais. Antes, o local era ocupado apenas para
manifestações. Cada passo das 3 greves históricas pelo cumprimento da
Lei do Piso Salarial aconteceu ali. Fizemos greve, greve de fome,
acorrentamento, assinatura de dois acordos e enfrentamos o aparato
repressivo da Polícia Militar. Nessa terça-feira (30/06), o mesmo lugar
foi cenário para o ato de sanção da Lei21.710/15, que inicia o
cumprimento do Piso Salarial em Minas Gerais.
Além
de diversas caravanas do interior do Estado, trabalhadores em educação
da região metropolitana e representantes dos movimentos sociais e vários
sindicatos participaram da solenidade, que contou com as presenças do
Governador Fernando Pimentel e do seu vice, Antônio Andrada, do
presidente da ALMG, deputado Adalclever Lopes, Secretários de Estado,
deputados estaduais, membros do governo do Estado e da presidente da
Associação dos Diretores das Escolas Oficiais de Minas Gerais (Adeomg).
Mais
uma vez, o espaço foi pequeno para acolher centenas de educadores e
educadoras vindos de todas as regiões do Estado, servidores que viajaram
por até 12 horas para fazer a luta e, é claro, registrar esse momento
histórico. A sanção dessa lei é fruto de um grande esforço dos
trabalhadores em educação, uma luta antiga da categoria.
Ao
ressaltar que a categoria, com essa nova lei, está conquistando o
reajuste anual do Piso Salarial para as oito carreiras da educação, a
coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, frisou que a
carreira volta a se movimentar e que as conquistas também alcançam os
aposentados. “Estamos conquistando o reconhecimento do Piso Salarial
Profissional Nacional para a jornada de 24 horas; garantia dos reajustes
anuais do Piso Salarial; inclusão de todas as carreiras da educação, e
não apenas os profissionais do magistério nos reajustes anuais do Piso
Salarial; direito de opção de pagamento pelo salário do cargo em
comissão ou salário dobrado do cargo de carreira para diretores de
escola; mudança na gratificação de diretores e secretários de escola de
30% para 50%; inclusão dos aposentados com paridade em todas as
propostas de salário, reajustes e mudanças na carreira; extensão da
promoção sem exigência de certificação até a sua regulamentação para
todas as carreiras que têm este nível; fim do subsídio como forma de
remuneração, retornando o pagamento por vencimento básico; aplicação dos
reajustes na carreira, quando os abonos forem incorporados perfazendo
31,78% além da aplicação dos percentuais do reajuste do Piso Salarial;
garantia de reajustes nos abonos e vantagens pessoais; descongelamento
da carreira, com as primeiras mudanças de nível em junho de 2015 (PEB TI
e PEB TII); inclusão do estágio probatório no tempo para promoção de
escolaridade; reajuste de 10,25% para diretores e secretários de escola e
anistia.”
Justiça seja feita!
Ao
Governador, Beatriz Cerqueira entregou uma relação com os nomes dos 21
diretores de escolas perseguidos nos governos anteriores, por terem
participando das mobilizações e das greves da categoria. Todas foram
eleitas pela comunidade escolar em 2011, mas o governo não fez as
nomeações em função da atuação destes trabalhadores, que participaram
das lutas coletivas da categoria.
“Esperamos
que o seu governo corrija todas essas injustiças.” Lembrou que se os
governos anteriores tivessem cumprido os acordos assinados (foram dois
no total), hoje a categoria não estaria lutando pelo pagamento do Piso
Salarial Nacional, e sim, levantando outras bandeiras.
SREs e Órgão Central
Outra
luta apontada como imprescindível para o Sindicato e que já está em
curso diz respeito às reivindicações dos servidores das
Superintendências Regionais de Ensino (SREs) e Órgão Central. Durante a
fala da direção estadual do Sind-UTE/MG, a professora Beatriz Cerqueira
solicitou ao Governador Fernando Pimentel que fossem feitas as correções
das distorções das carreiras que o Sindicato já apresentou ao Executivo
Estadual.
Subsídio nunca mais
Outro
atraso citado na educação em Minas foi a política do subsídio que impôs
aos educadores um perverso retrocesso à sua vida funcional. Dos 200 mil
servidores, 153 mil disseram não ao subsídio em consulta feita pela
Secretaria de Planejamento e Gestão em 2011. Mas, ainda assim, o governo
Anastasia impôs essa política, que a partir de agora passa a ser página
virada. “E para referenciar esse momento, nada melhor que celebrarmos
trazendo, para junto de nós, os símbolos das nossas lutas, as bandeiras
daqueles que estiveram conosco: CUT, MST, MAB, CNTE, Marcha Mundial das
Mulheres, Levante Popular da Juventude e outros Movimentos Sociais e
Sindicais”, disse Beatriz.
Neste
contexto, também foi destacada a presença dos funcionários do
Sind-UTE/MG, que muito contribuíram na intensa agenda de lutas que a
categoria fez.
O
lema “quem luta, educa e garante conquistas” deu o tom final da
palavra. Foi essa a voz em coro que entoou o som no hall das bandeiras
na cerimônia de sanção da Lei 21.710/15.
Clique nos links abaixo e confira a lei e suas tabelas.
Lei 21710 Politica RemuneratóriaAnexo da lei 21.710 01
Anexo da lei 21.710 02
Anexo da lei 21.710 03
Anexo da lei 21.710 04
Anexo da lei 21.710 05
Anexo da lei 21.710 06
Anexo da lei 21.710 07
Anexo da lei 21.710 08
Anexo da lei 21.710 09
Anexo da lei 21.710 10
Anexo da lei 21.710 11
Anexo da lei 21.710 12
