04/07/2015
Educação
"Eu não poderia estar em uma alegria maior. O Ministério da Previdência
autorizou a nossa proposta: todos os professores que até dezembro
completarem o tempo de aposentadoria serão aposentados pelo Estado”,
afirmou o governador durante o evento de instalação do Fórum Regional de
Governo na cidade de Passos, no Sul de Minas.
O governo disse que resolver o impasse com os servidores atingidos pela
Lei 100 "é uma prioridade". Com o parecer positivo dado pelo Ministério
da Previdência, a expectativa é que um total de 8.000 ex-efetivados
pela Lei 100 possam se aposentar até o fim deste ano.
A Lei 100, promulgada em gestões estaduais anteriores, efetivou
servidores estaduais não concursados, a maioria na Educação, e acabou
sendo declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A
declaração de inconstitucionalidade acarretaria na demissão de milhares
de trabalhadores.
Em abril, o governador Fernando Pimentel determinou a criação de um
grupo de trabalho, com a participação de representantes do governo e do
Instituto Nacional de Previdência Social (INSS), para buscar a melhor
forma de promover a transição dos servidores para o regime correto de
aposentadoria. Agora, o Ministério da Previdência validou a proposta de
aposentadoria pelo Estado.
O STF permitiu recentemente que cerca de 69 mil servidores
remanescentes de 2005 sejam mantidos no cargo até dezembro deste ano.
Assim, o governo conseguiu um prazo maior para nomear cerca de 15 mil
novos servidores, aprovados em concursos públicos realizados em 2011 e
2014. As nomeações começaram em março, ao ritmo de 1.500 por mês. Já
foram feitas 6.004 nomeações.
