Publicado em 20/09/2015
Em déficit, governo eleva folha em R$ 3,3 mi com nomeações
Secretário de Planejamento havia suspendido novas contratações e
gratificações no início do mês
Quinze dias após avisar que não iria conceder reajustes nem nomear
concursados ou comissionados neste ano, o governo de Minas concedeu um total de
118 novas nomeações, gratificações e designações a servidores com cargos
comissionados do Estado. O impacto será de quase R$ 3,3 milhões por ano na
forlha de pagamento.
O fato contrasta com a situação dos cofres de Minas. Segundo o secretário de Planejamento e Gestão (Seplag), Helvécio Magalhães, o Estado deve fechar o ano com déficit de R$ 10 bilhões. A decisão de interromper as contratações foi justificada por Magalhães para conter as despesas do Estado com pessoal, que atingiram o limite prudencial para esse tipo de gasto previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O sinal de alerta é aceso ao bater os 46,55% da receita corrente líquida. Minas, segundo ele, atingiu 46,6%.
No entanto, mesmo após o recado – que desagradou parte do funcionalismo e de concursados –, a Imprensa Oficial de Minas Gerais (IOF) continuou a publicar normalmente nomeações de diversos novos funcionários, inclusive com cargos de remuneração mais alta, como o DAD-11, que corresponde a um salário de R$ 8.500. Além disso, muitas gratificações, que chegam a R$ 1.000, também foram dadas a servidores da ativa. “Nenhuma dessas nomeações teve exoneração correspondente, o que reforça o peso extra na folha de pagamento do Estado”, explicou uma fonte com trânsito na Seplag.
Em meio às nomeações e gratificações, o governador Fernando Pimentel (PT) admitiu, na última quinta-feira, que pode enviar para a Assembleia uma nova proposta de corte de gastos.
A Seplag foi procurada para esclarecer sobre a declaração de Helvécio Magalhães a respeito da suspensão de nomeações e sobre a contratação de novos servidores. Por meio de nota, a assessoria de imprensa informou que todas as nomeações, designações e gratificações feitas nos últimos 15 dias (3 a 17 de setembro) já estavam previstas e foram consideradas na reunião de gestão do Colegiado de Planejamento e Gestão Estratégica, realizada em 20 de agosto deste ano.
O fato contrasta com a situação dos cofres de Minas. Segundo o secretário de Planejamento e Gestão (Seplag), Helvécio Magalhães, o Estado deve fechar o ano com déficit de R$ 10 bilhões. A decisão de interromper as contratações foi justificada por Magalhães para conter as despesas do Estado com pessoal, que atingiram o limite prudencial para esse tipo de gasto previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O sinal de alerta é aceso ao bater os 46,55% da receita corrente líquida. Minas, segundo ele, atingiu 46,6%.
No entanto, mesmo após o recado – que desagradou parte do funcionalismo e de concursados –, a Imprensa Oficial de Minas Gerais (IOF) continuou a publicar normalmente nomeações de diversos novos funcionários, inclusive com cargos de remuneração mais alta, como o DAD-11, que corresponde a um salário de R$ 8.500. Além disso, muitas gratificações, que chegam a R$ 1.000, também foram dadas a servidores da ativa. “Nenhuma dessas nomeações teve exoneração correspondente, o que reforça o peso extra na folha de pagamento do Estado”, explicou uma fonte com trânsito na Seplag.
Em meio às nomeações e gratificações, o governador Fernando Pimentel (PT) admitiu, na última quinta-feira, que pode enviar para a Assembleia uma nova proposta de corte de gastos.
A Seplag foi procurada para esclarecer sobre a declaração de Helvécio Magalhães a respeito da suspensão de nomeações e sobre a contratação de novos servidores. Por meio de nota, a assessoria de imprensa informou que todas as nomeações, designações e gratificações feitas nos últimos 15 dias (3 a 17 de setembro) já estavam previstas e foram consideradas na reunião de gestão do Colegiado de Planejamento e Gestão Estratégica, realizada em 20 de agosto deste ano.
Sem abono
Suspensão. Servidores da ativa também ficarão sem o prêmio por produtividade relativo aos anos de 2013 e 2014, segundo a Seplag. A alegação do governo é falta de dinheiro em caixa.
Suspensão. Servidores da ativa também ficarão sem o prêmio por produtividade relativo aos anos de 2013 e 2014, segundo a Seplag. A alegação do governo é falta de dinheiro em caixa.
Nomenclaturas
DAD: Direção de Assessoramento da Administração Direta. São cargos de livre nomeação e exoneração, e podem ser concedidos tanto a funcionários efetivos do Estado quanto aos de recrutamento amplo (cargos de confiança ou cargos em comissão). Podem estar ou não vinculados a cargos de direção.
FGD: Função Gratificada da Administração Direta. São funções que só podem ser distribuídas a servidores do Estado, não estando vinculado, e nunca estão ligadas a cargos de direção. Trata-se, portanto, de complementação salarial na forma de gratificação.
GTE: Gratificação Temporária Estratégica. Gratificações para complementação salarial, são combinadas com os DADs. Os valores do benefício variam entre R$ 250 e R$ 2.000.
Ministros entregam Orçamento com previsão de déficit de R$ 30,5 bi
