O secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplag) alega que o motivo é o alcance do limite constitucional com gastos com o funcionalismo
PUBLICADO EM 23/11/15 - 16h29
Da Redação
O governo do Estado pode não honrar o acordo com
os professores e não aplicar o piso nacional da categoria, previsto a partir de
janeiro do próximo ano. O motivo é o limite constitucional com gastos com o funcionalismo.
O alerta foi feito pelo secretário-adjunto da Secretaria de Estado de
Planejamento (Seplag), Wieland Silberschneider, em uma audiência pública da na
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG) na última quinta-feira
(19).
Diante da possibilidade, a presidente do Sindicato Único dos
Trabalhadores em Educação (Sind-Ute) e presidente da Central Única dos
Trabalhadores (CUT-MG), Beatriz da Silva Cerqueira, avisou que o
problema pode significar “que o ano letivo não vai começar”.
Wieland explicou que o governo já atingiu o limite prudencial imposto
pela Lei de Responsabilidade Fiscal por comprometer, já desde setembro,
48,7% do orçamento com pagamento de pessoal. Caso atinja 49% - o que ele
calcula que alcançará em dezembro -, o Estado fica impedido de conceder
aumentos. “O governo pactuou esse compromisso (seguir o aumento do piso
nacional) e vamos ter que discutir em termos legais como enfrentar esta
situação, caso ela se confirme”, disse ele sobre a previsão de reajuste
do salário da categoria. Durante a reunião, Beatriz Cerqueira havia
advertido para a estimativa de um aumento de quase 12% no piso nacional.
A sindicalista avisou ao secretário-adjunto que o pacto assinado com o
governo pelos professores, só foi assinado em função do conjunto de
propostas. “Parte desse conjunto não pode ser rompida. É preciso se
pensar para não chegar em janeiro e nos depararmos com a ruptura do
acordo” - afirmou. O deputado Rogério Correia (PT) disse que o
entendimento da legislação é clara: “o reajuste do piso nacional deverá
ser aplicado aos professores”.
Além do aumento dos professores, segundo Wieland o Executivo está com dificuldades de garantir o pagamento do 13º para os servidores. Ele disse que a dificuldade econômica do Estado é fruto de herança deixada pelo governo anterior. Lembrou que a aprovação tardia do orçamento, apenas em abril, também foi outro fator que complicou a disponibilidade de recursos. “Foi um ano atípico”, justificou.
O secretário-adjunto disse que o governo está comprometido com o que foi acordado com os professores. Garante a nomeação de 60 mil concursados ao longo dos quatro anos de mandato e está avaliando a possibilidade de incrementar esses números para ampliar o número de efetivos. Essa foi uma das demandas apresentadas pelos participantes da audiência pública, cuja finalidade foi fazer um balanço sobre o que já foi implementado do que foi acordado em negociações realizadas de março a maio.
Em nota, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) afirmou que o governo está comprometido com o que foi acordado com os professores e está atuando para criar as condições financeiras legais para garantir o reajuste dos salários dos professores de acordo com piso nacional da categoria. “Em razão do Estado de Minas Gerais ter atingido o limite prudencial imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei estabelece diversas restrições para novas concessões de aumentos. Gestores e técnicos das secretarias de Planejamento e Gestão, Fazenda, Educação e Casa Civil já estudam alternativas para solucionar o problema”, informou.
Além do aumento dos professores, segundo Wieland o Executivo está com dificuldades de garantir o pagamento do 13º para os servidores. Ele disse que a dificuldade econômica do Estado é fruto de herança deixada pelo governo anterior. Lembrou que a aprovação tardia do orçamento, apenas em abril, também foi outro fator que complicou a disponibilidade de recursos. “Foi um ano atípico”, justificou.
O secretário-adjunto disse que o governo está comprometido com o que foi acordado com os professores. Garante a nomeação de 60 mil concursados ao longo dos quatro anos de mandato e está avaliando a possibilidade de incrementar esses números para ampliar o número de efetivos. Essa foi uma das demandas apresentadas pelos participantes da audiência pública, cuja finalidade foi fazer um balanço sobre o que já foi implementado do que foi acordado em negociações realizadas de março a maio.
Em nota, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) afirmou que o governo está comprometido com o que foi acordado com os professores e está atuando para criar as condições financeiras legais para garantir o reajuste dos salários dos professores de acordo com piso nacional da categoria. “Em razão do Estado de Minas Gerais ter atingido o limite prudencial imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei estabelece diversas restrições para novas concessões de aumentos. Gestores e técnicos das secretarias de Planejamento e Gestão, Fazenda, Educação e Casa Civil já estudam alternativas para solucionar o problema”, informou.
