Plantão Inspeção Escolar
NOTA À IMPRENSA
Em razão de interpretações veiculadas na imprensa sobre a Lei de
Responsabilidade Fiscal e o impacto no pagamento do piso nacional aos
professores de Minas Gerais, o secretário de Estado de Planejamento e
Gestão, Helvécio Magalhães, esclarece que o acordo com os profissionais
da Educação continuará a ser cumprido integralmente pelo Governo de
Minas Gerais, incluindo a correção dos salários nos mesmos termos do
piso nacional.
Os técnicos das secretarias de Planejamento, Fazenda e Casa Civil estudam formas de compatibilizar os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal – que veta a concessão de aumentos aos Estados que atingirem o limite prudencial – e a Lei 21.710, de 2015.
Os técnicos das secretarias de Planejamento, Fazenda e Casa Civil estudam formas de compatibilizar os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal – que veta a concessão de aumentos aos Estados que atingirem o limite prudencial – e a Lei 21.710, de 2015.
Atenciosamente,
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
