Lamac debate alternativas para atingidos da Lei 100
26 de novembro de 2015 - Notícias
O presidente da Comissão de Educação, Ciência e
Tecnologia da ALMG, deputado Paulo Lamac, recebeu, nesta quinta-feira
(26/11) pela manhã, um grupo formado por cerca de 30 servidores da
educação atingidos pela Lei 100. Os servidores, da capital e de cidades
do interior, chegaram sem agendamento à Assembleia, onde estava marcada
Reunião Ordinária da comissão, mas foram prontamente acolhidos.
O grupo buscava esclarecimentos sobre a determinação
do Supremo Tribunal Federal ao governo do estado para desligar, em 31 de
dezembro, todos os efetivados sem concurso pela Lei 100 em 2007, e
sobre encaminhamentos do Legislativo para gerar possíveis alternativas
às demissões.
Lamac atendeu os servidores no Plenarinho IV,
acompanhado dos deputados Duarte Bechir (PSD) e Dirceu Ribeiro (PHS). Os
parlamentares ouviram ponderações e apelos no sentido de reversão da
decisão do STF e de garantias de que não teriam vínculos suspensos.
Reiteraram, porém, que não há solução mágica para sanar o problema, uma
vez que, como definiu Lamac, “decisão do Supremo não se questiona,
cumpre-se”.
Segundo o presidente da comissão, no entanto, o
Legislativo tem buscado caminhos alternativos para reduzir o impacto dos
desligamentos previstos para o fim do ano, tanto para os profissionais
atingidos – muitos dos quais perto da aposentadoria, depois de dedicar
boa parte da vidas à educação pública – quanto para a rede de ensino do
estado, que não pode, simplesmente, parar em fevereiro em razão da falta
de professores nas escolas.
“Hoje, são 46 mil professores efetivos no Estado e
outros 46 mil efetivados pela Lei 100. Existem ainda outros 60 mil
designados e só 30% dos profissionais são concursados. O ideal seria que
não houvesse desligamentos no final do ano, mas o problema é que nem a
ALMG, o governo ou o Tribunal de Justiça terão o poder de afrontar a
decisão do STF”, explicou.
“Uma coisa é certa: haverá concurso público em 2016
para começar a preencher esses cargos que ficarão em aberto. Para tentar
diminuir o efeito das demissões, estamos propondo alterar a forma de
contratação dos temporários para períodos mais longos, já no início do
próximo ano, e protocolamos Projeto de Lei para permitir pontuação
diferenciada nos concursos que serão realizados para os servidores com
maior tempo de experiência”, acrescentou, lembrando que o projeto também
dá a concursados aprovados que já atuem no estado e que tenham sido
reprovados em perícia médica a possibilidade de nomeação, vinculada à
concessão de Ajustamento Funcional
Lamac e os colegas Bechir e Ribeiro comprometeram-se,
ainda, a atender reinvidicação considerada urgente dos efetivados da
Lei 100: marcar, para os próximos dias, reunião entre entidades
representativas da categoria, como a Associação dos Professores Publicos
de Minas Gerais (APPMG), a Federação das Associações dos Pais e Alunos
das Escolas Públicas e o Movimento dos Atingidos pela Lei 100, e
representantes do governo estadual para tratar do assunto.
Outro compromisso, assumido pelo governo estadual e
informado por Lamac, foi o de que a resolução sobre as designações do
quadro da Secretaria de Educação para 2016 será submetida, antes da
publicação, com os servidores da Lei 100. A ideia é que os atingidos
tenham acesso á minuta do documento para conhecer o conjunto de
critérios para tais designações, com a inclusão, por exemplo, da
valoração do tempo de experiência.
