Em nota divulgada na última semana, o Executivo explicou que os servidores demitidos terão a chance de serem reintegrados
Angélica Diniz e Fransciny Alves
RICARDO CORRÊA / Lucas Ragazzi
O governo de Minas irá revelar na segunda-feira, o número de
servidores efetivados pela Lei 100 que serão demitidos. Segundo a assessoria de
imprensa da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas (Seplag), o
número só poderá ser contabilizado após todos os servidores, que estão em
condições de se aposentarem, realizarem o pedido. O requerimento da
aposentadoria deve ser feito até nesta quarta.
No entanto, uma fonte ligada a Seplag revelou a reportagem de O
TEMPO, na última semana, que pelo menos 40 mil servidores serão dispensados,
grande parte formada por servidores da educação. A assessoria da Seplag
ressaltou que, todos os servidores que trabalharam durante o mês de dezembro,
receberão a remuneração na folha de pagamento de janeiro. Os funcionários
afetados pela Lei 100 já foram retirados da folha de pagamento de fevereiro.
As demissões são em cumprimento a uma determinação do Supremo
Tribunal Federal (STF). Com o julgamento da ADI 4876, em março de 2014, o
Supremo definiu pela inconstitucionalidade da medida que efetivou cerca de 98
mil profissionais para atuar no Estado sem concurso, na gestão tucana em 2007.
Em nota divulgada na última semana, o Executivo explicou que os
servidores demitidos terão a chance de serem reintegrados. “Esses servidores
poderão participar do processo de designação que ocorrerá a partir de janeiro.
Nesse caso, terá prioridade o profissional que já foi aprovado em concurso e
ainda não foi nomeado e, em seguida, aquele que tiver mais tempo de serviço
público prestado no âmbito do sistema estadual de educação. No segundo
critério, os servidores atingidos pela Lei 100 terão grande possibilidade de
serem designados, já que contam com um mínimo de oito anos de trabalho na
educação pública”.
