Deputados aprovam em 1º turno o reajuste dos servidores da
educação
O projeto reajusta em 11,36% o salário dos servidores da educação de forma retroativa a 1º de janeiro de 2016
Plenário foi tomado pelos servidores da educação durante a
votação
PUBLICADO EM 05/04/16 - 20h27
DA REDAÇÃO
Foi aprovado em 1º turno e por unanimidade nesta terça-feira (5), na
Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Projeto de Lei (PL)
3.396/16, do governador Fernando Pimentel (PT), que reajusta em 11,36% o
salário dos servidores da educação de forma retroativa a 1º de janeiro de 2016.
Durante a votação, as galerias foram tomadas pelos professores.
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) informou que o
projeto terá um impacto financeiro de R$ 1,35 bilhão em 2016, mais R$ 131
milhões em 2017, R$ 94 milhões em 2018 e R$ 16 milhões em 2019.
Ainda acordo com a ALMG, a proposição foi aprovada com a emenda nº 1, da
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que adapta o texto à técnica
legislativa. "Com isso, o projeto retorna agora à Comissão de Fiscalização
Financeira e Orçamentária, para análise em 2º turno", explica o release
divulgado.
O texto altera a Lei 21.710, de 2015, que dispõe sobre a política remuneratória
das carreiras dos Profissionais da Educação Básica do Poder Executivo e altera
a estrutura da carreira de Professor da Educação Básica. "Em sua
justificativa, o governador explica que o objetivo é honrar o compromisso
assumido pelo governo junto aos trabalhadores da área, por meio da concessão de
reajuste conforme o índice de correção do valor do piso salarial nacional do
magistério, divulgado anualmente pelo Ministério da Educação".
A emenda nº 1 da CCJ substitui os artigos 1º ao 10º do texto original por
quatro artigos apenas. O artigo 1º determina o reajuste de 11,36%, a incidir
sobre os vencimentos dos cargos das carreiras do Grupo de Atividades de
Educação Básica, sobre o abono incorporável de que trata o artigo 8º da Lei
21.710, de 2015, sobre as gratificações de função de coordenador de escola e de
coordenador de Posto de Educação Continuada, sobre o vencimento dos cargos de
provimento em comissão de diretor e de secretário de escola, e sobre o subsídio
do diretor do Colégio Tiradentes, da Polícia Militar.
