ATENÇÃO, EDUCAÇÃO: PROJETO PARA ADOECIDOS DA LEI 100 É SANCIONADO PELO GOVERNADOR
O Minas Gerais publica hoje a sanção do governador Fernando Pimentel ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 71, aprovado este mês na Assembleia. O PLC trata dos chamados adoecidos da Lei 100. Consulte aqui: https://goo.gl/uV17Cj
O PLC alterava a Lei Complementar 138/16, sancionada por Pimentel no ano passado, que manteve em licença médica os servidores atingidos pela chamada Lei 100. Assim, permanecerão vinculados ao Estado até restabelecerem a saúde ou aposentarem.
O Minas Gerais publica hoje a sanção do governador Fernando Pimentel ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 71, aprovado este mês na Assembleia. O PLC trata dos chamados adoecidos da Lei 100. Consulte aqui: https://goo.gl/uV17Cj
O PLC alterava a Lei Complementar 138/16, sancionada por Pimentel no ano passado, que manteve em licença médica os servidores atingidos pela chamada Lei 100. Assim, permanecerão vinculados ao Estado até restabelecerem a saúde ou aposentarem.
Foram amparados inicialmente cerca de 2,5 mil trabalhadores que
amargaram um alto preço pela irresponsabilidade da gestão de Aécio e
Anastasia. Relembrando: a Lei 100 surgiu no Aécio Neves e procurava dar
estabilidade sem concurso. Demagogia que custou caro: o STF a julgou
inconstitucional e as pessoas ficaram no prejuízo, pois não houve
concurso.
As alterações aprovadas pela Assembleia e sancionadas pelo governo prorroga os efeitos, beneficiando mais 3,5 mil pessoas. Ele é fruto de negociação entre o governo estadual e o Sind-UTE/MG. O deputado Rogério Correia, do PT, participou desse debate. A lei sancionada inclui emendas apresentadas por Rogério a pedido do Sind-UTE, especialmente a que reajusta, com as correções devidas, o salário para os valores à época do afastamento.
Parabéns, servidores! Parabéns, Sind-UTE! Que esta seja uma entre outras vitórias que a categoria tanto precisa.
As alterações aprovadas pela Assembleia e sancionadas pelo governo prorroga os efeitos, beneficiando mais 3,5 mil pessoas. Ele é fruto de negociação entre o governo estadual e o Sind-UTE/MG. O deputado Rogério Correia, do PT, participou desse debate. A lei sancionada inclui emendas apresentadas por Rogério a pedido do Sind-UTE, especialmente a que reajusta, com as correções devidas, o salário para os valores à época do afastamento.
Parabéns, servidores! Parabéns, Sind-UTE! Que esta seja uma entre outras vitórias que a categoria tanto precisa.
