Lei 100
Servidores ficam até 1º de abril
PUBLICADO EM 12/01/15 - 22h45
GUILHERME REIS
Segundo a presidente do Sindicato Único
dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE), Beatriz Cerqueira, o
governo se comprometeu a manter os servidores efetivados pela Lei Complementar
100 até o dia 1º de abril.
Encontro. Presidente do Sind-UTE, Beatriz Cerqueira se reuniu
ontem na Cidade Administrativa com a secretária de Educação, Macaé
Evaristo
Os funcionários enquadrados na legislação – considerada
inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e que efetivou os
trabalhadores em cargos comissionados – permanecerão com vínculo no Estado por
meio da previdência própria até essa data e, depois, podem continuar
trabalhando, mas entrarão em outro regime previdenciário.
Normas. A secretaria
prometeu publicar o quadro-escola no próximo dia 16. A medida, que define o
número de funcionários, turmas e turnos de cada unidade de ensino e as regras
para a contratação de designados, deveria ter sido publicada em dezembro, mas a
mudança de governo atrasou o trâmite.
O Sind-UTE pediu ao governo que o quadro-escola contemple a
reabertura das classes noturnas, o retorno dos professores habilitados de
educação física e ensino religioso nos anos iniciais e o aumento do número de
auxiliares de serviços da educação básica, dentre outras demandas da categoria.
Troca
Cobrança. O Sind-UTE
exigiu a exoneração dos atuais superintendentes de Educação e a nomeação de
novos. O governo do Estado prometeu publicar a medida até o fim de janeiro.
