Orientações sobre os servidores considerados inaptos no exame pré-admissional e aprovados em cargos efetivos:
Muitos dos aprovados no concurso do Estado estão sendo considerados
inaptos, principalmente pelos peritos fonoaudiólogos. A grande maioria
são servidores que já possuem cargo designado ou efetivado no Estado.
Seguir as seguintes orientações:
1- Servidor considerado INAPTO:
Caso o servidor seja considerado inapto no exame pré-admissional para
aprovados a cargos efetivos de admissão, ele deve fazer um RECURSO no
prazo de 10 dias corridos da data da ciência do resultado de inaptidão.
Juntamente com o recurso, deverá constar laudo do médico particular que teste sua aptidão para o cargo juntamente com exames particulares, se houver.
O recurso deverá ser protocolizado ou enviado pelos Correios, devidamente identificado com nome, RG e CPF, à Unidade Pericial em que foi periciado.
Observação: A interposição de recurso suspende o prazo legal para a posse do candidato.
2- Recurso INDEFERIDO:
Caso o recurso do servidor seja indeferido, ele deverá constituir um advogado (particular ou do Sindicato) e levar os seguintes documentos, com urgência:
a. Nomeação do concurso;
b. Edital completo;
c. Laudos que considerou o servidor inapto (a);
d. O recurso apresentado pelo servidor;
e. Indeferimento do recurso;
f. Publicação no diário oficial do indeferimento;
g. Laudo do médico particular favorável e explicando que sua enfermidade não a impede de exercer a profissão em questão;
h. Exames particulares que comprovem a aptidão, se houver;
i. Cópia do CPF e identidade;
j. Cópia do último contracheque, se trabalhar no Estado;
k. Contagem de tempo, se for designado ou efetivado no Estado;
l. Procuração e declaração devidamente assinados.
Fonte: SindUte Caxambu
Juntamente com o recurso, deverá constar laudo do médico particular que teste sua aptidão para o cargo juntamente com exames particulares, se houver.
O recurso deverá ser protocolizado ou enviado pelos Correios, devidamente identificado com nome, RG e CPF, à Unidade Pericial em que foi periciado.
Observação: A interposição de recurso suspende o prazo legal para a posse do candidato.
2- Recurso INDEFERIDO:
Caso o recurso do servidor seja indeferido, ele deverá constituir um advogado (particular ou do Sindicato) e levar os seguintes documentos, com urgência:
a. Nomeação do concurso;
b. Edital completo;
c. Laudos que considerou o servidor inapto (a);
d. O recurso apresentado pelo servidor;
e. Indeferimento do recurso;
f. Publicação no diário oficial do indeferimento;
g. Laudo do médico particular favorável e explicando que sua enfermidade não a impede de exercer a profissão em questão;
h. Exames particulares que comprovem a aptidão, se houver;
i. Cópia do CPF e identidade;
j. Cópia do último contracheque, se trabalhar no Estado;
k. Contagem de tempo, se for designado ou efetivado no Estado;
l. Procuração e declaração devidamente assinados.
Fonte: SindUte Caxambu
