O governo garante que os alunos de todas as escolas públicas estaduais de Minas Gerais terão aulas normalmente no próximo mês, mesmo com o desligamento de 57,9 mil servidores que ocupavam 67 mil postos na área de educação. Esses cargos, contemplados pela controversa Lei 100 e que ficaram vagos no último dia 1º, serão reocupados em cinco dias, garante a gestão chefiada por Fernando Pimentel (PT).
O prazo, entre os dias 25 e 29 deste mês, está previsto em resolução da Secretaria de Estado da Educação publicada no Diário Oficial. Antes disso, a direção de cada unidade tem até a próxima semana para definir as turmas de estudantes e, em seguida, entre os dias 13 e 15, quantificar o número de servidores necessários.
Depois de cumprir trâmites burocráticos com a secretaria, as escolas terão os cinco dias para fazer o chamamento dos funcionários na área da educação. “Nenhuma escola ficará desfalcada ou será fechada. Para ocupar essas vagas, serão selecionados profissionais através do processo de designação, como é feito todos os anos nas escolas da rede estadual”, garantiu, por nota, a secretaria.
Questionada, a pasta não soube informar quais municípios serão mais atingidos, mas confirmou que todas as cidades mineiras serão impactadas pelo desligamento dos ex-efetivados pela Lei 100.
Designação em massa
O processo de designação, como gosta de reforçar o governo, é feito anualmente antes do início das aulas. No entanto, desde 2008, quando a Lei 100 entrou em vigor, o Estado não precisou fazer um procedimento tão volumoso – são 67 mil postos de trabalho.
A quantidade, no entanto, não é motivo de preocupação para o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE). “As escolas já sabem sobre o quadro de funcionamento e quantas vagas precisarão ser ocupadas. Antes de 2007, foram preenchidos números muito semelhantes a esse (67 mil postos). Há, sim, tempo para o Estado repor essas vagas”, avalia o diretor da entidade, Paulo Henrique Santos Fonseca.
A Federação das Associações de Pais e Alunos das Escolas Públicas de Minas Gerais (Fapaemg) está preocupada com as aulas. “Vamos entrar na Justiça contra o governo por danos morais pela família se não houver preenchimento a tempo e, assim, o aluno ser prejudicado”, ameaça o diretor da federação, Mário de Assis.
A Associação dos Professores Públicos de Minas entrou com um mandado de segurança em dezembro para garantir o trabalho dos servidores afetados. Segundo a entidade, o governo tem até o próximo dia 15 para se manifestar.
Polêmica
A Lei 100 foi aprovada em 2007 por unanimidade nos dois turnos na Assembleia Legislativa. O texto, enviado pelo então governador Aécio Neves (PSDB), efetivou 98 mil servidores da educação sem concurso público. O Supremo Tribunal Federal considerou a lei inconstitucional e determinou o desligamento dos efetivados – cerca de 40 mil se aposentaram.
O governo Pimentel promete nomear 60 mil funcionários aprovados em concursos públicos até o fim do mandato, em 2018. Neste ano, foram nomeados 15 mil. Esclarecimentos sobre o desligamento, estão no site lei100.educacao.mg.gov.br.
Salário de fevereiro pode atrasar e, o de março, ser parcelado
O salário dos servidores públicos estaduais de Minas Gerais poderá ser pago com atraso também no mês de fevereiro. Por causa da crise financeira, o Estado ainda não tem garantias de que vá conseguir honrar com a folha de pagamento em dia no próximo mês. Para janeiro, já foi confirmado o atraso nos salários , que devem ser depositados apenas no dia 13, e não no dia 8, como deveria.
Outra possibilidade estudada pelo governo estadual é o parcelamento dos salários a partir de março. De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), não está garantido o pagamento integral dos salários neste período, mas nada ainda está acertado já que as finanças do Estado estão sendo analisadas diariamente.
A justificativa para o atraso dos salários dos servidores já confirmado para este mês seria a crise provocada, entre outras coisas, pela redução da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sobretudo em 2015. A mesma situação, de acordo com o governo, foi registrada também em outros estados brasileiros.
Saída
Sobre o atraso nos salários em janeiro, o governo informou em nota divulgada na semana passada que “segue realizando os esforços para controlar as despesas, estimular a arrecadação de tributos e implementar mudanças administrativas, a fim de superar as atuais dificuldades financeiras e, principalmente, garantir a folha de remunerações dos servidores estaduais”.
O ano será mesmo de desafios para a administração do governador Fernando Pimentel que, após fechar 2015 no vermelho, já projeta um déficit orçamentário para 2016 de cerca de R$ 9 bilhões.
Sobre as questões financeiras, o governo se comprometeu a tratar a situação com transparência, informando a população sobre a situação orçamentária e medidas a serem tomadas.
(*) Com Alessandra Mendes

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